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O promotor de Justiça de Mato Grosso, Roberto Turim, instaurou um inquérito para apurar o fato do Estado ter assumido, desde o ano de 2003, a responsabilidade de efetuar o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores inativos da Assembleia Legislativa.

O pagamento, segundo o MPE,  é feito por meio de um convênio firmado entre os dois poderes, o que acarreta um gasto de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres do Poder Executivo.

De acordo com o promotor, a medida adotada pelos poderes não é habitual e pode gerar questionamentos quanto à sua legalidade e eficiência com relação às despesas públicas, além de possíveis violações a princípios administrativos como impessoalidade e moralidade.

Consta ainda na portaria publicada pelo MPE que o governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), e o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, devem ser oficiados sobre os fatos pela Procuradoria-Geral de Justiça para que possam dar informações sobre o assunto.