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O corregedor da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Evandro Jorge Pinto de Souza, instarou, por meio da Portaria Nº. 082/2016/COFAZ/SEFAZ, um procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilidades de um servidor da Sefaz, que não teve o nome divulgado, por um suposto assédio contra uma colega de serviço, que também não teve a identidade revelada.
A abertura da investigação foi feita com base no depoimento da vítima.
“Considerando que em tese, a conduta atribuída ao servidor se enquadra na proibição prevista no artigo 144, inciso XIX, da Lei Complementar nº 04/1990, com penalidade prevista no artigo 157, do referido diploma legal”, diz trecho da portaria.
O corregedor determinou a instauração de Sindicância Administrativa, designando os servidores abaixo relacionados para procederem à apuração dos fatos e respectivas responsabilidades:
I – Eliane Beatriz Cardoso de Oliveira – Agente de Inspeção e Controle – Presidente
II – Daniela de Mello Mitev – Agente de Administração Fazendária
III – Rosa Helena de Lucena Borges – Agente de Administração Fazendária
A Comissão deve começar os trabalhos a partir da publicação e deve concluir a investigação em 30 dias.
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23).