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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Relatório final das OSS’s será entregue na sessão desta quarta-feira

Fablício Rodrigues

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSS) em Mato Grosso, deputado doutor Leonardo Albuquerque (PSD), afirmou que vai entregar o relatório final na sessão de hoje (24) para os parlamentares. Ao todo serão cinco volumes apontando os erros e ainda propondo sugestões para melhorar a saúde no Estado.

“Terminamos os trabalhos e agora vamos apresentar aos demais deputados, depois o relatório final passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, posteriormente, será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e também ao Federal (MPF) para que as providências sejam tomadas”, disse ele, explicando ainda que também receberão uma cópia do documento, o Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A CPI foi instalada no dia 12 de março de 2015 e, conforme o presidente da Comissão, o documento final dos trabalhos conta com quase duas mil páginas, entre documentos impressos e digitalizados, que serão apreciados em Plenário.

Na avaliação do deputado, em Mato Grosso, o modelo das OSS’s adotado tornou-se a principal dor de cabeça dos poderes constituídos.

Organizações Sociais de Saúde – Criada pelo então secretário de saúde, Pedro Henry, em 2011, as OSS’s, conforme explica Dr. Leonardo, foram recebidas com desconfiança pela população e pelos prefeitos das cidades mato-grossenses, que se queixavam de que o Governo do Estado repassava subsídios para as empresas que gerenciavam as unidades assistenciais, numa espécie de serviço terceirizado, mas que não transferiam os recursos para os gestores utilizarem.

“A CPI foi instalada com objetivo de investigar esses atrasos nos repasses aos municípios, além de discutir a forma como as OSS’s geriam a saúde no Estado”, apontou ele.

Após 16 meses de trabalhos, doutor Leonardo entende o relatório vai mostrar para a imprensa e sociedade mato-grossense as falhas cometidas com a instalação das OSS’s em Mato Grosso. “Além dos erros, a CPI também vai propor sugestões para a saúde melhorar, e uma das alternativas pode ser a criação da Fundação de Saúde Pública”, antecipou.

De acordo com o deputado, desde a sua criação, as OSS’s jamais funcionaram em Mato Grosso. “Temos que ser realistas, as OSS’s falharam porque não havia gestão pública. Em outros estados, como São Paulo, o serviço é diferenciado e caminha bem”, exemplificou o parlamentar.

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