NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Estado contrata empresa por R$ 9 milhões para controle e fornecimento de combustível

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão, contratou a Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HAAG S.A para prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum; Diesel comum e S10; e Etanol comum), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (com chip ou magnético), visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais dos Órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O contrato, segundo informações do Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (2), tem validade de 135 dias e que já está valendo a partir desta publicação.

O período do contrato ainda pode ser prorrogado, caso haja necessidade.

Para realizar o serviço, a empresa vai receber em torno de R$ 9,2 milhões.

VEJA A ÍNTEGRA DA PUBLICAÇÃO ABAIXO:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2016/SEGES

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum; Diesel comum e S10; e Etanol comum), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (com chip ou magnético), visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais dos Órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará pelo período de 135 (cento e trinta e cinco) dias, contados de 16 de Agosto de 2016 a 31 de Dezembro de 2016, e que surtirão seus efeitos a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

O contrato poderá ser prorrogado, persistindo a necessidade, desde que verificadas as hipóteses previstas no art. 57, inciso II, nos termos da Lei nº 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses.

DO FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° 399122/2016, oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2016/SEGES, Pregão Eletrônico nº 030/2015/SEGES, Termo de Referência Nº 032/SEAPS/SEGES/2016 e Parecer Jurídico 112/2016, e que será regido pela Lei n°. 8666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 7.217/2016 e Decreto nº 572/2016 de 13.05.2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos para pagamento dos serviços prestados relativos ao objeto deste, no que se refere ao consumo da Secretaria de Estado de Gestão – SEGES/MT, serão vinculados à dotação orçamentária abaixo::

Unidade Orçamentária Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento de Despesa Valor
11.101 036 2006 100 33.90.00 R$ 37.020,00

Total Mensal estimado R$ 9.230.668,05 (nove milhões, duzentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinco centavos).

Cuiabá – MT 16 de Agosto de 2016.

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS – Secretario de Estado de Gestão – CONTRATANTE

JEFERSON THOMAS – Representante Legal – CONTRATADA

LUCIANO RODRIGO WEIAND – Representante Legal – CONTRATADA

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