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COMANDOU IMPEACHMENT

Lewandowski deixa comando do STF nesta segunda

O ministro Ricardo Lewandowski encerra nesta segunda-feira (12) seu mandato de dois anos na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma gestão marcada, em sua fase final, pela coordenação da fase final do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Tomará posse em seu lugar a ministra Cármen Lúcia.

Embora elogiado pela condução equilibrada das discussões no plenário do Senado, Lewandowski terminou o impeachment sob forte questionamento por abrir caminho à polêmica decisão que permitiu à petista voltar a cargos públicos, apesar da condenação no processo.

O texto da Constituição diz que a condenação leva à perda do cargo “com” inabilitação para funções públicas nos oito anos seguintes.

Lewandowski, porém, atendeu a pedido de apoiadores de Dilma para votar separadamente as duas penas.

Destituída da Presidência com 61 votos a favor e 20 contra, Dilma acabou escapando da inabilitação, que teve apenas 46 votos favoráveis, insuficientes para aplicar a pena.

Por causa da decisão, Lewandowski teve a atuação questionada em diversas ações apresentadas no próprio STF.

Também foi alvo de um pedido de impeachment contra si no Senado, rejeitado de pronto pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) – junto com o ministro, um dos articuladores do fatiamento.

Mesmo antes do julgamento final, Lewandowski buscou priorizar o julgamento de diversas ações que questionavam o andamento do processo no Congresso.

Uma delas redefiniu o trâmite do processo, obrigando a Câmara a recompor a comissão especial que analisou as acusações contra Dilma e dando ao Senado poder para arquivar o caso.

Fora do impeachment, porém, o ministro marcou sua passagem pelo STF com grande atenção sobre o próprio Judiciário, seja com medidas para desafogar os tribunais, sobrecarregados por cerca de 100 milhões de processos; seja para melhor recompensar juízes e servidores, uma das poucas categorias que obteve aumentos salariais em tempo de crise fiscal.

Veja abaixo alguns destaques da atuação de Ricardo Lewandowski à frente do Supremo e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Judiciário:

Lava Jato
Foi sob a presidência de Lewandowski que o STF começou a investigar políticos dentro da Operação Lava Jato. Atualmente, tramitam na Corte 38 investigações sobre 91 pessoas, entre parlamentares, ministros, operadores, empresários e articuladores suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

A maioria das ações atualmente não passa pela análise de Lewandowski, já que, como presidente, ele não participa da Segunda Turma da Corte, onde são julgados pedidos de liberdade, questionamentos sobre as investigações e abertura de ações penais.

Como ministro, Lewandowski só pôde decidir sobre o caso quando ações eram levadas ao plenário ou quando ficou de plantão na Corte durante os recessos.

Na maioria das decisões, o ministro acompanhou o relator do caso, Teori Zavascki, como a que afastou do mandato o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Esse julgamento demonstra que o Poder Judiciário está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação jurisdicional àqueles que o procuram em seu devido tempo. O tempo do Judiciário não é o tempo da política e não é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”, disse no julgamento.

Embora não diretamente relacionada à Lava Jato, a decisão do STF que proibiu as doações de empresas a campanhas ocorreu sob o comando de Lewandowski.

Para analistas, a decisão deve muito às descobertas de que dinheiro de propina pagas às estatais abastecia os políticos.

O ministro causou polêmica, no entanto, ao reagir a manifestações com críticas à sua atuação.

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