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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Construção da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá é discutida na AL

A Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deve se tornar realidade em pouco tempo.

O projeto foi debatido em audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.

Durante o evento, foram analisadas e discutidas as etapas para instalação da estrutura, demandas e encaminhamentos para execução do projeto.

O evento foi uma solicitação da deputada Janaina Riva (PMDB) e contou com a participação da secretária especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Fátima Pelaes, que veio dar prosseguimento a parceria para implantação da Casa em Cuiabá.

Pelaes veio acompanhada da equipe de engenheiros responsável pelo estudo técnico do projeto que trata da viabilidade do terreno cedido para a construção da Casa e afirmou que a implantação tem quatro etapas até a entrega da unidade.

Mato Grosso ainda está na primeira, que é a aprovação do local onde será construída a sede.

“Esse é um projeto muito importante de fortalecimento das políticas públicas para atendimento às mulheres em situação de violência e precisa da participação e do apoio de todos os envolvidos para dar agilidade ao projeto”, ressaltou.

O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Valdiney de Arruda, informou que o terreno foi cedido pelo governo do estado e está localizado na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira, setor D, no Centro Político Administrativo.

O imóvel conta com 8.600m² de extensão e fica próximo de outros órgãos públicos.

Ele ressaltou ainda que “estão sendo trabalhadas e fortalecidas as políticas públicas voltadas às mulheres, assim como a integração entre os poderes e entidades que atuarão dentro da entidade, para garantir o sucesso das ações integradas que são o ponto forte do projeto”.

A Casa da Mulher Brasileira está entre as ações do programa “Mulher, Viver sem Violência”, criado pelo governo federal em 2013, por meio do Decreto nº. 8.086. A casa integra diversos serviços de atendimento especializado a mulheres que sofreram algum tipo de violência. Além de recepção, acolhimento e triagem, elas recebem apoio psicossocial, têm acesso à delegacia especializada, juizado especializado em violência doméstica e familiar, promotoria, defensoria pública, serviço de promoção e autonomia econômica, espaço de cuidados das crianças com brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

A superintendente estadual de Políticas para a Mulher, Isabel Silveira, destacou a importância do envolvimento dos diversos parceiros desde o início do processo, “a concretização desse projeto é resultado de um esforço conjunto em prol de uma causa que visa dar um atendimento mais humano e mais sensível às mulheres vítimas de violência. Com a Casa, vamos poder atendê-las de forma integrada, num só lugar, e os parceiros são fundamentais para garantir essa conquista”.

Segundo Janaína Riva, o aporte financeiro foi garantido através de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). “São 22 milhões para a realização de um projeto que considerávamos perdido, mas com muito empenho e esforço conseguimos trazer para Mato Grosso. Esta importante conquista fará diferença na vida das mulheres que sofrem algum tipo de violência e vivência as dificuldades para fazer a denúncia”.

A parlamentar ressaltou ainda a importância da entidade estar num lugar de fácil acesso para acolher e realizar todos os encaminhamentos necessários para acolher a denúncia e garantir a proteção da mulher em situação de violência. E o mais importante: com atendimento 24 horas e realizado por uma equipe preparada.

Para a embaixadora dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso, Kall Marçal, a falta de estrutura para o acolhimento das vítimas é uma das questões que mais preocupa quando são realizadas as campanhas de incentivo à denúncia. “A Casa da Mulher Brasileira vem para dar mais segurança para as mulheres procurarem ajuda e fazerem as denúncias. Mas é importante lembrar que as mulheres em situação de risco não podem esperar o próximo período eleitoral para inaugurar esse centro atendimento, elas têm urgência”, ressaltou.

Também estiveram presentes membros de diversos órgãos da administração pública e de entidades de defesa dos direitos das mulheres, como: Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público, executivos e legislativos municipais de Mato Grosso, além de representantes dos mais diversos movimentos da sociedade civil organizada que atuam no combate à violência contra as mulheres.

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