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NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Sefaz investiga servidores após invasão e inserção de dados falsos em sistema

Divulgação

O corregedor da Secretaria de Fazenda do Estado, Evandro Jorge Pinto de Souza, mandou instaurar uma sindicância administrativa para apurar suposta participação de servidores fazendários em fraudes levantadas durante Inquérito Policial que constatou: invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informações, tendo como vítima, o Estado.

Uma comissão formada pelas servidoras Eliane Beatriz Cardoso de Oliveira, Rosa Helena de Lucena Borges e Daniela de Mello Mite terá 30 dias, a partir da publicação desta portaria, para investigar o caso.

Os nomes dos servidores supostamente envolvidos não foram divulgados no Diário Oficial.

VEJA A ÍNTEGRA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

O CORREGEDOR FAZENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 11, inciso III e 36, do Regimento Interno da Corregedoria Fazendária, aprovado pelo Decreto nº 232, de 24 de agosto de 2015 c/c  artigo 42 § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e; 

Considerando os autos do Inquérito Policial nº 091/2015/DECFAP-MT, encaminhado a esta Corregedoria Fazendária pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública, em mídia eletrônica, conforme Ofício nº 1765/2016/DECFCAP, de 06/09/2016, em atendimento ao Ofício nº 065/2016/COFAZ/SEFAZ-MT (Protocolo nº 455855/2016), tendo como natureza crime: invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informações, tendo como vítima, o Estado. 

Considerando indícios de participação de servidor (es) fazendários nas fraudes objeto do mencionado Inquérito Policial, fazendo-se necessária a devida apuração, com a observância das garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

R E S O L V E: 

Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Administrativa, designando as servidoras abaixo relacionadas para procederem à apuração dos fatos e respectivas responsabilidades:

I – Eliane Beatriz Cardoso de Oliveira – Agente de Inspeção e Controle – Presidente

II – Rosa Helena de Lucena Borges – Agente de Administração Fazendária – Membro

III – Daniela de Mello Mitev – Agente de Administração Fazendária – Membro

Art. 2º Determinar que a referida Comissão inicie suas atividades a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30(trinta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRADA – PUBLICADA -CUMPRA-SE 

Corregedoria Fazendária, em Cuiabá/MT, 14 de setembro, de 2016. 

EVANDRO JORGE PINTO DE SOUZA

CORREGEDOR FAZENDÁRIO

(Original assinado)

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