https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2016/09/CAMISINHA.jpg

INDENIZADA EM R$ 8 MIL

Consumidora de Cuiabá encontra camisinha em pote de maionese

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao julgar o recurso de Apelação nº 77484/2016, manteve sentença que condenou uma empresa atacadista e uma indústria a indenizarem uma consumidora de Cuiabá que encontrou um preservativo masculino dentro de um vidro de maionese.

Ao julgar o recurso, a câmara, à unanimidade, manteve a condenação, mas ampliou o valor da indenização em danos morais para R$ 8 mil.

De acordo com o colegiado, a presença de corpo estranho em produtos alimentícios quebra o princípio da confiança do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que respondem pelo vício de inadequação do produto todos aqueles que ajudaram a colocá-lo no mercado, desde o fabricante, que elaborou o produto, até o estabelecimento comercial que contratou com o consumidor, os quais são responsáveis solidários pela garantia de qualidade-adequação do bem.

Os desembargadores registraram que a aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *