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CRUELDADE EM MT

Juiz decreta prisão de pai acusado de matar filha

Divulgação

O juiz Alberto Pampado decretou a prisão de  Katia Cristina de Almeida Lopes e Lenilson Barbosa de Souza.

Eles são acusados de envolvimento na morte de Maria Eduarda, de 2 anos. (Ver decisão da prisão preventiva abaixo)

De acordo com a delegada Luciana Canaverde,  na manhã desta segunda-feira (19), a criança estava desaparecida há mais de dois meses após ser levada pelo pai biológico.

O pai, de 25 anos, pegou a criança há dois meses com a mãe.

Ele ia mudar para uma fazenda,em Paranatinga,  e pediu para levar a filha para morar com ele e sua atual esposa.

No sábado, dia 17/09, a mãe procurou a delegacia de polícia de Água Boa dizendo que não estava tendo contato com a sua filha e nem com o ex-marido.

Depois de conseguir falar com o pai, o mesmo disse que tinha ido a Goiânia fazer um curso e que durante um assalto que ele sofreu, a criança sumiu.

Com base nessas informações, a delegacia entrou em contato com as polícias próximas ao local do suposto assalto na capital de Goiás e nenhuma ocorrência com as características semelhantes foi registrada naquele dia.

Neste domingo (18), a Polícia Civil recebeu a informação que o pai e madrasta da criança haviam chegado a Água Boa e um parente da mãe da garota ligou para a Polícia Militar dizendo que os dois estariam fugindo da cidade. Momento depois, a PM interceptou o carro e conduziu-os à delegacia.

Na delegacia, em primeira conversa com o pai, ele afirmou que a criança havia sumido durante um assalto em Goiânia, mas depois disse que na verdade M. E. tinha caído do caminhão de mudança quando eles estariam se deslocando de Paranatinga a Primavera do Leste.

Por conta da queda, ele havia ministrado um medicamento à criança e que talvez por conta do remédio ela foi a óbito.

No depoimento da madrasta, K. C, de 27 anos, ela disse que no dia 7 de setembro ao chegar em casa, após ir ao supermercado, o pai contou que havia dado um tapa na cabeça da criança por ter defecado na roupa e sujado a cama.

Depois disso, eles deram medicamento para a criança e deixou-a dormindo. Por voltas das 23 horas, eles notaram que a menina havia morrido.

Como eles haviam acabado de mudar para Primavera, eles desocuparam uma caixa que estavam pertences da mudança, colocaram a garota em um saco plástico, enrolaram em um lençol e colocaram dentro da caixa de papelão.

Depois eles deixaram a caixa dentro de um quarto, trancaram a casa e retornaram a Paranatinga para buscar o carro deles que estaria estragado.

Depois de dois dias, retornaram a Primavera.

Percebendo o forte cheiro dentro da casa, o casal enrolou a caixa em uma coberta e escondeu o envolto em um matagal no final do loteamento onde eles moravam e na tarde de ontem, domingo, o corpo foi encontrado.

De acordo com a delegada de policia, os suspeitos foram presos em flagrante pelo crime de ocultação de cadáver e serão indiciados por homicídio.

O corpo da menina está passando por necropsia para desvendar a real causa da morte.

VEJA ÍNTEGRA DA DECISÃO

Código 175582
Vistos.
Cuida-se de representação por prisão preventiva formulada pelo Delegado de Polícia Raphael Diniz Garcia, em desfavor de KATIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES e LENILSON BARBOSA DE SOUZA, os quais praticaram, em tese, os crimes descritos nos art. 121, § 2º, incisos II,
c/c art. 211, ambos do Código Penal.

É o relato.

Decido.
O artigo 313 do CPP traz os delitos em que será admitida a decretação da prisão preventiva, os quais devem ser analisados observandose os requisitos do art. 312 do mesmo codex, abaixo transcritos: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: I – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

II – se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal;

III – se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Desta feita, verifico a possibilidade na decretação da prisão preventiva, uma vez que os crimes supostamente cometidos pelos autuados possuem penas superiores a 4 anos, vez que em concurso material.

Acrescenta-se que a materialidade delitiva encontra-se encartada nas investigações perpetradas pela Autoridade Policial no caderno informativo, notadamente o boletim de ocorrência (fls. 07/11), e nosdepoimentos das testemunhas ouvidas na Delegacia de Polícia.

Registre-se, por outro lado, que os indícios de autoria do homicídio e da ocultação de cadáver pelos autuados são fortes.

Consoante se verifica dos autos, notadamente das declarações dos policiais que realizaram as buscas (fls. 23/23-v e 26/27), na data de 18/09/2016 receberam uma ligação da Delegacia Municipal de Água Boa, onde encontrava-se detido um casal investigado pelo desaparecimento de uma criança nesta cidade de Primavera do Leste, cuja a informação era de que o corpo da criança estaria ocultado em uma área verde no final do bairro Poncho Verde.

Consta que, as primeiras buscas restaram inexitosas, no entanto, o policial civil Agrício entrou em contato telefônico com a Delegacia de Água Boa/MT, e conseguiu falar com o suspeito Lenilson, o qual repassou a localização exata do corpo da menor, e ato contínuo se dirigiram até o local e encontraram a criança envolta em lençóis, saco plástico preto e amarrada emuma caixa de papelão com cordas.

Extrai-se que o corpo já estava em decomposição, mas aparentava se tratar de uma criança de aproximadamente 02 anos, do sexo feminino.

Verifica-se, ainda, que a representada Katia, ouvida perante a autoridade policial, relatou como ocorreram os fatos que culminaram na morte da enteada, confessando que após perceberem que a vítima já estava sem vida, o representado Lenilson embalou a mesma em roupas de cama, sacos plásticos e caixas de papelão, deixando o corpo no final da Rua
Alcides Lavaderes no bairro Poncho Verde, nesta cidade, e.

Relatou, ainda, que permaneceram nesta cidade por cerca de 03 dias, e após foram para a cidade de Goiana/GO, em seguida para Água Boa/MT. Afirmou, ainda, que haviam combinado de dizer que perderam a vítima em um assalto na cidade de Goiânia (fls. 44/48).
De outra banda, em análise ao periculum libertatis, entendo que o elemento variável exigido pela lei para a decretação da segregação cautelar dos representados também se encontra presente no caso em comento, em especial a garantia da ordem pública, a qual visa acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime, a ocultação do cadáver, da reprovabilidade da conduta criminosa, da repercussão na sociedade, posto que o caso foi reproduzido em toda a mídia estadual, a qual se encontra seriamente abalada com o delito ora em comento.

Nesse mesmo pensamento, veja-se a lição do festejado RENATO BRASILEIRO DE LIMA: “(…) demonstrada a gravidade em concreto do delito, seja pelo modo de agir, seja pela condição subjetiva do agente, afigurase possível a decretação da prisão preventiva, já que demonstrada sua periculosidade, pondo em risco a ordem pública.”

1 Como se não bastasse, não se pode olvidar que a liberdade dos representados certamente acarretará um sentimento deimpunidade, o que gerará descrédito das instituições constituídas e irá 1 LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Vol. I, 2 ed.: Editora Impetus, Niterói/RJ, 2012.
p. 1325.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
VARA CRIMINAL
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Fl.____
encorajar ainda mais aqueles que não sentem respeito algum pela Justiça, merecendo, por isso, uma resposta firme e eficaz para conter a criminalidade crescente na cidade e região. Nesse prisma, veja-se o posicionamento do e. Superior Tribunal de Justiça, verbis: “No sentido de que a garantia da ordem pública abrange também a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência” (STJ – 5ª Turma – RHC nº 26.308/DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 08.09.2009, DJe 19.10.2009 A segregação dos representados se impõe, igualmente, para a garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, evitando-se, com isso, que em liberdade evadam do distrito da culpa, até mesmo porque ato contínuo à suposta prática do delito, se evadiram à cidadede Goiânia/GO, tendo sido detidos em Água Boa/MT.

Por fim, importante ressaltar, também, que o caso em questão não comporta a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, porquanto seriam ineficazes e inadequadas para a garantia da ordem pública, sobretudo diante da reiteração criminosa.

Ante o exposto, nos termos do art. 310 do CPP e seguintes, atento à prova da existência do crime e aos indícios suficientes de autoria, decreto a prisão preventiva dos representados KATIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES e LENILSON BARBOSA DE SOUZA, como garantia da
ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

Serve a presente de mandado de prisão.

Traslade-se cópia da presente para o inquérito policial assim que distribuído e se arquivem os autos, com as baixas necessárias. 

Primavera do Leste, 19 de setembro de 2016.
ALEXANDRE DELICATO PAMPADO
Juiz de Direito

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