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PRESO NO CCC

Ex-chefe de gabinete de Silval alega sofrer tortura para confissão forçada em MT

Divulgação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nos próximos dias um novo pedido de liberdade do ex-chefe de gabinete do palácio Paiaguás, Silvio Cezar Araújo, embasado na ausência de elementos concretos para que a prisão preventiva seja mantida.

Isso é o que consta nos memoriais finais apresentados pela defesa patrocinada pelo advogado Victor Azevedo Borges, nos autos de um agravo regimental contra a decisão do ministro Edson Fachin, que havia negado no mês passado o prosseguimento do habeas corpus interposto pelo ex-chefe de gabinete.

De acordo com os memorais, a defesa alega a existência de fato novo – o fim da instrução processual, uma vez que a prisão de Silvio foi decretada com base na garantia da instrução processual e da ordem pública.

“Se uma prisão com fundamentos insuficientes é ilegal, a prisão sem fundamento nenhum é autoritarismo atrelado ao mais evidente abuso de poder, onde a única solução possível é a concessão da ordem”, diz um trecho da peça.

Os memoriais trazem ainda revogação da prisão do ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, que para a defesa o tempo todo foi citado como apto e tendencioso a prejudicar as investigações, mas após mudar sua estratégia e confessar os crimes que cometeu conseguiu sua liberdade.

“Não houve delação…Pedro Jamil Nadaf “confessou” crimes em seu interrogatório, átrio processual que pode escolher dizer a verdade ou não. Como estabelecer tratamento mais benéfico a criminosos confessos, do que àqueles que buscam se defender”?, diz outro trecho da peça.

Ainda de acordo com o advogado, o juíza Selma Rosane Santos Arruda “reputa a prisão preventiva como consequência da não confissão” e apontou irregularidades da decisão que mantém Silvio preso. “A primeira: a prisão do agravante é desvirtuada e vem sendo utilizada como modo de “tortura” para se conseguir uma confissão forçada. A segunda, é a total desnecessidade da prisão preventiva. Isso está na decisão!!! Nada mais oposto ao devido processo legal! Ora, é mais que evidente a igualdade de condições entre Pedro Jamil Nadaf e o agravante. Caso a preocupação da juíza fosse apenas envidar esforços, para, supostamente, “ressarcir o erário”, seria suficiente o arbitramento de fiança!”, destacou.

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