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ELEIÇÃO EM VÁRZEA GRANDE

Juíza manda Lucimar afastar imediatamente presidente do Dae do cargo

Divulgação

A juíza eleitoral da 20ª Vara de Várzea Grande, Ester Belém Nunes, determinou, por meio de liminar, que a prefeita do município, Lucimar Sacre Campos (DEM), afaste imediatamente o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Eduardo Abelaira Vizotto.

A decisão atende a um pedido feito pela coligação do candidato Pery Taborelli (PSC), patrocinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu.

O presidente do DAE é acusado de estar, supostamente, usando o cargo para compra de votos e abuso do poder político em favor da prefeita Lucimar Campos.

A juíza ainda determina que a cópia dos autos sejam remetidos à Polícia Federal para apuração da prática do crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral, conforme requerido pelo Ministério Público Eleitoral.

A decisão cabe recurso.

VEJA TRECHO DA DECISÃO

CONCEDO MEDIDA LIMINAR pleiteada, para, em consonância com o parecer ministerial, determinar, com fulcro no art. 22, I, b da Lei 9.504/1997 e art. 301 do Código de Processo Civil, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE promova o afastamento imediato do representado EDUARDO ABELAIRA VIZOTTO da direção do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande até a data do pleito, 02/10/2016.

Proceda-se à notificação dos requeridos para, no prazo de 5 dias, ofereçam ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas, se cabível, nos termos do art. 22, I, a da Lei Complementar 64/1990.

Após, diga o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, no prazo de 3 dias.

Determino, ainda, a extração de cópia integral dos autos para que sejam autuados na Classe Notícia-Crime e remetidos à Polícia Federal para apuração da prática do crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral, conforme requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.

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