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ALÉM DO JARDIM LIBERDADE

Diário Oficial mostra que Silval e Nadaf assinaram nove desapropriações no mesmo dia

Divulgação

Pedro Nadaf foi secretário da Casa Civil no governo Silval Barbosa (PMDB). Foto: Divulgação

Informações da decisão que levaram à juíza Selma Rosane Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado, decretar a prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), e dos ex-secretários de Estado, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves, Fazenda e Planejamento, respectivamente, e o ex-procurador Francisco Lima, citam o decreto de nº 2.110, de 27 de janeiro de 2014, assinado pelo ex-governador e pelo secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, motivo pelo qual foi realizado pela Delegacia Fazendária a quarta fase da Operação Sodoma.

As informações do decreto (ver abaixo)  foram retiradas do Diário Oficial do Estado. Nela, Silval e Pedro Nadaf desapropriam a área denominada Jardim Liberdade, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá, com o objetivo de fazer regularização fundiária do imóvel, de propriedade da  Santorini Empreendimento Imobiliário Comercio e Construções Ltda., com área total de 97,5844 hectares (975.844m2).

“Assim, em 27 de janeiro de 2014, foi editado o Decreto n° 2.110, regulamentando a Lei Estadual n° 6.869/97, que circulou no Diário Oficial n° 26219 do dia 27/01/2014, subscrito por SILVAL DA CUNHA BARBOSA e PEDRO JAMIL NADAF, desapropriando para fins de regularização fundiária o imóvel denominado JARDIM LIBERDADE de propriedade da empresa SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, com área total de 97.5844 hectares (975.844m2), divergindo assim da área de 55 hectares apontada na aludida lei estadual”, diz trecho da investigação da quarta fase da operação Sodoma.

No mesmo dia em que assinou o decreto de desapropriação desta área em Cuiabá, Silval Barbosa e Pedro Nadaf também desapropriaram outras oito áreas em outros municípios de Mato Grosso.

Na relação de desapropriação do Jardim Liberdade, na Capital, ela figura em último lugar na lista de áreas desapropriadas.

As diligências realizadas pela Delegacia Fazendária evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada  supostamente pelo ex-governador Silval Barbosa.

De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação,  o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram a uma empresa para depois dividir o valor desviado, segundo as investigações.

De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado, no montante de R$ 10 milhões, supostamente pertenceria a Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso os ex-secretários, Pedro Nadaf, Marcel De Cursi (ex-secretário de fazenda), Arnaldo Alves de Souza Neto (ex-secretário de Planejamento), Afonso Dalberto e o procurador aposentado Chico Lima.

DECRETO Nº         2.110,            DE   27   DE         JANEIRO         DE 2014.

Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, a área que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e, no art. 5º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar as inúmeras habitações existentes na área em questão, denominada “Jardim Liberdade”;

CONSIDERANDO a necessidade de dar dignidade às famílias existentes no denominado bairro e cumprindo o que determina a Lei nº 6.869, de 18 de abril de 1997, que autorizou o Governo do Estado de Mato Grosso a desapropriar a referida área de terra;

CONSIDERANDO a avaliação do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria das Cidades – SECID, constante do Processo nº 756986/2011,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica desapropriado para fins de regularização fundiária o imóvel denominado “Jardim Liberdade”, de propriedade da  Santorini Empreendimento Imobiliário Comercio e Construções Ltda., com área total de 97,5844 hectares (975.844m2).

Parágrafo único.  A área de terra de trata este artigo destina-se a legalização e projeto urbanístico, já com ocupação, bem como para melhor adequação social e de preservação ambiental.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  27  de   janeiro   de 2014, 193° da Independência e 126° da República.

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