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ELEIÇÃO EM CUIABÁ

Juíza afirma Wilson agiu com intenção de injuriar a honra de Emanuel Pinheiro

Divulgação

O candidato a prefeito por Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) teve concedido dois direitos de resposta em programas de rádio, decorrente do fato do candidato Wilson Santos (PSDB) ter agido com “intenção de injuriar” a sua honra.

Segundo a juíza Maria Rosi de Meira Borba, da 54ª Zona Eleitoral, que proferiu as duas decisões favoráveis a coligação “Um novo prefeito. Para uma nova Cuiabá”, os direitos de respostas deverão ser exibidos nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, mesmo após ter encerrado o horário eleitoral.

A juíza entendeu que a coligação de Wilson Santos “rompeu a tênue linha entre a crítica descortês e a injúria eleitoral”. “Assim, as afirmações apresentadas no horário da propaganda eleitoral pela Coligação requerida, buscaram imputar, ainda que indiretamente, fatos delituosos que estão sendo apurados em desfavor de pessoas estranhas ao pleito eleitoral, ao candidato da Requerente”, entendeu Borba.

A magistrada ainda ressaltou que as afirmações não se limitam a realização de críticas “à vida pública do candidato Emanuel Pinheiro, extrapolando, portanto, os limites legalmente permitidos e, portanto, deve ser coibida”.

As duas representações contra a coligação de Wilson foram propostas pelos escritórios de advocacia Dias Lessa e Nestor Fidelis.

Segue em anexo as duas decisões judiciais.

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