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NO DIÁRIO OFICIAL

Seduc pede para MPE investigar empresa acusada de vender diplomas falsos

Divulgação

A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc), por meio da portaria nº 63/2016, descredenciou o Centro Educacional Cuiabá – Ceduc – do município de Cuiabá.

A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30) – ver abaixo.

A Seduc também cassou todos os atos de autorização para oferta da Educação Básica, etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância.

A Secretaria de Educação deve notificar o Ministério Público do Estado por conta dessa decisão do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso.

Em reportagem publicada no site do Governo do Estado, em junho deste ano, a empresa foi alvo de uma operação contra diplomas falsos, que resultou na prisão de pelo menos três dos seus membros.

Segundo as investigações, os alunos interessados em comprar o diploma falso pagava até R$ 2 mil pelo documento.

Leia mais aqui.

Em março deste ano, o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso instaurou um procedimento para investigar irregularidades na emissão de certificados e documentos escolares por parte do Centro Educacional Cuiabá (Ceduc).

“O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso-CEE/MT vem a público esclarecer que conforme a Lei Complementar nº 209/2005, publicada no Diário Oficial de 12/01/2005 tem sua composição formada por representação paritária de entidades do Governo do Estado e entidades da sociedade civil organizada.

Esclarece ainda que o Presidente do Conselho Estadual de Educação tão logo tomou conhecimento das supostas irregularidades na emissão de Certificados e documentos escolares por parte do Centro Educacional Cuiabá – CEDUC, instaurou o devido Processo Apuratório, conforme Portaria nº 19/2016-GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial de 17 de março de 2016, p.50″.

PORTARIA Nº 63/2016-GAB/CEE/MT 

Registro de Decisão em Processo Apuratório 

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, mormente as previstas no art. 27 do Decreto nº 2943/2001, no art. 20 e Parágrafo único da Lei Complementar Nº 049/1998, no art. 8º da Resolução Nº 093/2006/CEE/MT e pelo que consta na DECISÃO  do Processo Apuratório  Nº 133982/2016 (Volumes I a VII) da instituição de ensino denominada “CENTRO EDUCACIONAL CUIABA”-CEDUC, CNPJ sob o nº 01.679.891/0001-17,  situada à Rua Desembargador José de Mesquita, nº 722-B – Bairro Araés – Cuiabá/MT, e  com fulcro na redação do Parecer da Câmara de Educação Básica-CEB/CEE/MT Nº 440/2016, aprovado  em 30/08/2016, 

RESOLVE: 

Art. 1º – Após a realização do devido processo apuratório na instituição privada de ensino denominada “Centro Educacional Cuiabá” – CEDUC, assim ficou estabelecida a DECISÃO e VOTO no Parecer CEB/CEE/MT Nº 440/2016, aprovado em 30/08/2016: 

I – DESCREDENCIAR a instituição de ensino privado “Centro Educacional Cuiabá” – CEDUC, município de Cuiabá/MT; 

II – CASSAR os atos autorizativos para oferta especifica da Educação Básica, etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância; 

III –  Fica mantido tudo o mais que contém o já citado Parecer CEB/CEE/MT Nº 440/2016. 

Art. 2º – Determina-se a Notificação aos mantenedores e responsáveis legais, enviando a Portaria publicada em D.O/MT, nos termos do que preceitua o art. 8º da Res.093/2006/CEE/MT. 

Art. 3º – Comunicar noticiando os fatos ao ilustre representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. 

Art. 4º – Dar ciência à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer para as providências administrativas cabíveis ao caso em epígrafe. 

Art. 5º – O Relatório da Comissão Apuratória, deverá fazer parte integrante do Parecer N º440/2016/CEB/CEE/MT. 

REGISTRADA                                                                                       PUBLICADA

C U M P R A – S E 

Cuiabá, 29 de setembro de 2016 

CARLOS ALBERTO CAETANO

Presidente do CE

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5 comentários em “Seduc pede para MPE investigar empresa acusada de vender diplomas falsos”

  1. Agnaldo Sousa Ferreira disse:

    Boa tarde, minha situação é bem parecida com a do colega que iniciou o técnico com a formação na escola cepead e agora ao terminar o técnico recebo a notícia que o médio que fiz não é válido e não consigo retirar meu certificado de técnico por conta disso. O que faço?

    1. Agnaldo, procure a Secretaria de Educação do Estado. Ela pode te orientar.

  2. Amilton disse:

    Boa noite, estou com uma situação, parecida com o que li em um artigo publico por você na internet.
    Conclui meu ensino médio em um ano numa instituição que dizia ser credenciado pelo MEC, o nome da instituição é CEDUC(centro educacional Cuiabá). Realizei meus estudos aqui na capital do paraná (Curitiba) por uma filial, pesquisei na época quando fiz o contrato em 02.10.2014 em pagamentos de parcelas de 1+9x e cumpri uma carga horaria de 1200 horas de estudo obtendo o meu certificado, por ter sido aprovado em todas as etapas da base nacional comum.
    Hoje em 2017 conclui um curso técnico, mas ao expedir o meu certificado, me informaram que o meu certificado de conclusão do ensino médio não era valido, sendo que no principio do curso eu me informei, e perguntei a eles se era valido e o pessoal da instituição me passaram que sim, so que agora no termino do curso, me passaram que meu certificado não era mais credenciado pelo MEC, pois a instituição foi descredenciada em 2016.
    O que fazer nessa situação para obter o meu certificado do Ensino médio e o Técnico? Por favor meu ajude…
    Aguardo uma resposta.
    GRATO.

  3. Erlina portela disse:

    Gostaria de saber a validade de um certificado

    1. willian disse:

      cono faço para saber se neu certificado e valido eu fiz o supletivo po essa instituiçao??

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