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CRIME ELEITORAL

MPE aciona Toninho, Jucá do Guaraná e Elizeu Nascimento por propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral ingressou com representação por propaganda irregular contra quatro candidatos ao cargo de vereador em Cuiabá.

Do grupo, três foram eleitos. Foram acionados: Toninho de Souza, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná Filho e Zé Adrenalina Motos. Todos são acusados de promoverem derrame de “santinhos” nas vias públicas no dia eleição.

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As irregularidades foram verificadas em locais de votação nos bairros Paiaguás, Santa Izabel e Pedregal.

Os alvos foram os eleitores das escolas estaduais Rodolfo Augusto T. E. Curvo e Tancredo Neves e das escolas municipais Orlando Nigro e Maria Eunice Duarte de Barros.

“Tal conduta configura grave ilícito eleitoral que, por presunção legal, afeta a normalidade e legitimidade das eleições, promovendo às vésperas das eleições derramamentos de santinhos em via pública e locais próximos as eleições com escopo de auferir indevida vantagem em relação aos demais candidatos”, diz um trecho da representação.

O MPE requer a condenação dos quatro candidatos por violação ao dispositivo previsto no parágrafo primeiro do artigo 37 da Lei 9.504/97 que dispõe sobre a veiculação de propaganda irregular.

Além do pagamento de multa, que varia de dois a oito mil reais, os infratores também estão sujeitos à apuração do crime previsto no inciso III do parágrafo 5º do artigo 39 da mesma lei, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR.

MAIS CANDIDATOS: De acordo com o MPE, outros candidatos também deverão ser acionados.

No dia eleição, após constatar várias irregularidades, o promotor Gérson Barbosa, acompanhado de sua assessoria, efetuou diversos registros fotográficos e encaminhou ofício à Secretaria de Serviços Urbanos para que fosse efetuado o recolhimento de todos os “santinhos”. O material apreendido servirá de provas para a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Foto: Montagem/CircuitoMT

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Um comentário em “MPE aciona Toninho, Jucá do Guaraná e Elizeu Nascimento por propaganda irregular”

  1. Teka Almeida disse:

    Excelente atitude, então devem multar o candidato WS, Advair Cabral e Toninho de Souza por inundar de sujeira a 39ª zona eleitora, EM Tancredo Neves no Jardim Araçá. Onde corria-se risco de escorregarmos e ainda fraturar a perna ou até mesmo outro membro. Realmente deplorável, pois é dinheiro que vai para o ralo, poderia ter outro destino, se o candidato tem direito a essa verba, para fazer santinho ou qualquer outro material de propaganda política, poderia investir enquanto eleito em segurança, saúde e educação, mas ficam preocupados com verbas indenizatórias enchendo seus bolsos com dinheiro público.

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