SEM ANÁLISE

Ministério Público do Estado abre investigação contra Semob por não analisar recursos de multas

O Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades praticadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) em relação ao indeferimento, sem fundamentação, de recursos de multas.

Mais especificamente, os recursos dos infratores estariam sendo indeferidos sem a análise concreta. O documento foi assinado no dia 04 de outubro pelo promotor Ezequiel Borges de Campos.

Conforme a portaria, o objetivo é apurar “as inconsistências” da Semob e respectiva Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) “em cujos processos de análise e julgamento dos recursos interpostos contra autuações de trânsito seriam emitidas decisões de indeferimento sem a devida fundamentação e análise concreta das razões apresentadas pelos recorrentes”, destaca trecho. A informação é do Diário de Cuiabá

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