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INVESTIGAÇÃO CONTRA PARDAIS

TCE deve concluir relatório sob suposta irregularidades em radares de Cuiabá

Divulgação

Deve ficar pronto ainda este mês o relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que apura irregularidades no sistema de radares eletrônicos instalados pela Prefeitura de Cuiabá nas vias da Capital. Dois auditores públicos externos inspecionam os equipamentos de fiscalização.

A estimativa inicial é que a Prefeitura de Cuiabá tenha arrecadado entre janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016 cerca de R$ 20,7 milhões em multas por infrações de trânsito.

Em 2015 foram arrecadados, em 12 meses, o valor de R$ 8.471.984,75 e, já no primeiro semestre de 2016 o valor foi superado em 40% (R$ 12.2012.586,84). Críticas e reclamações de motoristas chegaram a Ouvidoria Geral do TCE, muitas delas denunciam o retorno da “indústria da multa”.

A médica veterinária, Cristiane Godoy, 36, recebeu uma notificação de multa por “parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso”. Ela conta que se lembra bem do dia, diz que estava trafegando pela Isaac Póvoas quando o sinal fechou, ela aguardava o sinal ficar verde quando uma ambulância se aproximou com a sirene ligada obrigando-a a parar sobre a faixa de pedestre. “Nessa hora fui ‘pega’ pelo radar”, informa.

“Recorri e não precisei pagar a multa de R$ 85,13 e nem perdi os quatro pontos na carteira”, informa. “Mas tive que parar a minha vida para apresentar a defesa. Juntar documento, ir a até a secretaria solicitar imagens da câmera de monitoramento. Quem não tem tempo para fazer isso acaba pagando o valor”, reclama.

No mês de junho, a Prefeitura a de Cuiabá lançou o Painel de Mobilidade Segura do município, com o objetivo de dar transparência a aplicação de multas no trânsito. Entretanto, os dados mais recentes são do mês de julho. Com a aproximação do final da gestão do prefeito Mauro Mendes, o interesse em dar respostas à sociedade também está acabando.

Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thiago França, sequer encaminhou uma nota de esclarecimento. Nem mesmo a Secretaria de Comunicação (Secom) conseguiu um retorno do secretario.

Segundo o Painel de Mobilidade Segura, até 31 de junho deste ano já foram aplicadas 241.711 multas, sendo 77,23% do tipo eletrônica. Os principais infratores são os condutores de carros, responsáveis por concentrarem 78,99% das multas, seguidos pelos motociclistas, que correspondem a 11,51% dos registros de irregularidades.

O painel da Semob aponta que a penalidade aplicada à médica veterinária é um das principais infrações cometidas pelos motoristas na Capital, seguida por “avançar o sinal vermelho do semáforo”.

Outras infrações campeãs em autuações são “transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%”, “transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50%” e, ainda “transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%”.

FUTURO – Os candidatos a prefeito de Cuiabá que concorrem neste segundo turno tem planos diferentes para o assunto. De acordo com o candidato Wilson Santos (PSDB), o tema “radar eletrônico” está no pacote dos 100 dias (ações a serem tomadas ainda nos primeiros dias de mandado por serem consideradas de suma importância para o município) e a ideia do tucano é a retirada de alguns equipamentos que estão em funcionamento atualmente. “Nesse período nós vamos reduzir em 25% o número de radares e lombadas eletrônicas em Cuiabá. Vamos reforçar a sinalização para evitar qualquer radar com perfil de armadilha ou surpresa ao condutor’, pontuou.

Já o candidato Emanuel Pinheiro (PMDB) se mostrou favorável ao controle da velocidade, mas aposta na substituição dos radares eletrônicos pelas lombadas eletrônicas, para dar maior visibilidade ao equipamento. “O redutor de velocidade diminui os acidentes no trânsito, salva vida e estabelece uma economia para a cidade, pois são menos pessoas acidentadas”, afirma.

“Somos contrários a surpresas para os motoristas, defendemos uma maior visibilidade dos equipamentos”, avalia. “Quanto à manutenção do número de radares ou ampliação, será realizado um estudo técnico para definir essa questão”, pontua.

“Os recursos arrecadados serão investidos na conscientização dos motoristas. Vamos investir muito em educação no trânsito, para que possamos reduzir o número de acidentes, pois a vida é mais importante do que qualquer outra coisa”.

AUDITORIA – O TCE investiga a legalidade do contrato firmado com a empresa responsável pelos radares eletrônicos, o volume de multas aplicadas e as modalidades das infrações, a aferição dos equipamentos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o total arrecadado.

A destinação dos recursos, que deve servir para melhorar a qualidade do trânsito e do transporte da Capital, ainda não foi verificada e pode demandar uma auditoria exclusiva para cuidar do assunto.

SAÍDAS – Para o doutor em Engenharia de Transportes e coordenador do Núcleo de Estudos de Logística e Transportes (Nelt) da UFMT, professor Luiz Miguel de Miranda, os radares eletrônicos são um mal necessário. “Em nenhum país civilizado do mundo é permitido trafegar no perímetro urbano acima de 60 km por hora. Em um país com ordem estabelecida e cultura de obediência às leis basta informar o limite de velocidade naquela via. Mas este não é o nosso país, então a solução é colocar radar e aplicar multa”, defende.

Outra solução, a longo prazo, de 20 a 25 anos, é a educação para o trânsito. Na avaliação do estudioso, ações de conscientização do trânsito não conseguem fazer com que um infrator contumaz mude e nem aquele que tem a posse do veículo.

A educação para o transito deve ser voltada para crianças entre cinco e dez anos de idade, que futuramente serão habilitados. “O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, estima que cerca de 50 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito a cada ano, 70% destas mortes ocorrem nos perímetros urbanos”, destaca o professor.

“A UFMT entregou para a Semob o projeto Cidade das Crianças, em que trabalha a educação para o trânsito dos futuros condutores. Mas nada foi colocado em prática”.

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