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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Juíza nega revogar prisão preventiva de Silval Barbosa e ex-secretários

Divulgação

A juíza Selma Rosane Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado, negou a revogação da prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), do seu ex-chefe de gabinete, Silvio Corrêa, e do ex-secretário adjunto de Administração, Coronel PM José Nunes Cordeiro.

Silval Barbosa está preso desde o dia 17 de setembro do ano passado no Centro de Custódia de Cuiabá, portanto, mais de 1 ano e 11 meses na cadeia.

A defesa do ex-governador sustentou para revogar a prisão preventiva “que a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado se consubstanciou nas declarações prestadas pela vítima Willians Paulo Mischur, dono da Consignum, e pelo ex-secretário de Administração, Cesar Roberto Zilio,  cujo termo de colaboração premiada não havia sido homologado quando da decretação da custódia e do recebimento da denúncia.

A defesa “afirma a superveniência de fato novo, o qual teria de dado com a decisão judicial que homologou parcialmente o termo de colaboração premiada firmado por Cesar Roberto Zilio, o que afastaria a credibilidade das informações ali contidas”.

Ainda segundo o que consta na defesa do ex-governador, ele assevera que as declarações do colaborador e da vítima foram construídas de forma manipulada apenas para decretar a prisão do acusado, bem como que estaria preso por condutas atribuídas exclusivamente a terceiros, os quais confessaram a prática de ilícitos e se encontram soltos.

Por fim, a defesa de Silval registra que não há comprovação da existência da organização criminosa denunciada nos autos, asseverando mesmo na hipótese de existir, já estaria desmantelada considerando a confissão dos colaboradores e o fato do acusado já estar preso há mais de um ano.

Já a defesa do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Corrêa, alega a inexistência de riscos à integridade das vítimas, face ao que foi declarado por Willians Paulo Mischur e as demais testemunhas de acusação, o que afastaria a suposta periculosidade do acusado.

A defesa ainda afirma que a vítima Willians Paulo Mischur informou que não tem medo do acusado, mas sim do que poderia acontecer com o contrato de sua empresa com o Estado, o qual não estava e nunca esteve sob o controle dele.

Por fim, a defesa registra que com o fim da instrução processual não há mais necessidade de manter o acusado segregado cautelarmente.

Já a defesa do Coronel PM José Nunes Cordeiro diz que não ficou demonstrado nos autos que o réu obteve qualquer vantagem financeira indevida, tampouco que seja integrante da organização criminosa denunciada pelo Ministério Público.

A defesa cita ainda que réu é pessoa idônea, arrimo de família, com residência e emprego fixos, bem como que está preso há mais de 160 dias, fato que estaria lhe causando grande sofrimento psicológico e mental.

Após as ponderações dos três réus, a juíza Selma Rosane Arruda aponta o motivo pelo qual indeferiu o pedido de revogação dos três. Sobre sua decisão em relação a Silval Barbosa:

“…o conjunto probatório amealhado nos autos indica de forma eficaz a autoria e a materialidade dos crimes que ora lhe são imputados, bem como que é o líder da organização criminosa denunciada, a quem os demais integrantes estão subordinados e prestavam contas do gerenciamento dos esquemas criminosos e dos valores recebidos a título de propinas.

As provas demonstram, ainda, que o acusado SILVAL era quem, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, ordenava intervenções intimidatórias, as quais eram executadas especialmente por SILVIO CORRÊA e JOSÉ CORDEIRO, ações que mantinham empresários acuados e pressionados, com o propósito de garantir, não só a lucratividade do grupo, mas o temor de denunciarem a atuação clandestina da organização”, diz trecho da decisão.

Já sobre Silvio Corrêa, a magistrada fez o seguinte apontamento:

“…era a pessoa responsável por gerenciar os contratos de interesse dos membros do grupo, mantendo controle sobre tudo, bem como figurava como fiscal da propina paga pelos empresários.

Conforme relatado pelo corréu PEDRO JAMIL NADAF, membro confesso da organização, o acusado SILVIO CORRÊA tinha poder de mando sobre os demais Secretários de Administração e Adjuntos. Para atender aos interesses da organização, detinha autorização expressa para direcionar os processos licitatórios aprovados no CONDES. Como longa manus do chefe, direcionava os pagamentos das propinas e fazia a retenção de pagamentos do Governo do Estado para forçar os empresários a pagar propina ou aumentar o valor já arrecadado pela organização”, diz trecho da decisão.

Já sobre José Nunes Cordeiro, Selma Rosane Arruda apontou o seguinte:

“…era responsável por fazer intimidações para submeter os empresários às exigências da organização, de forma que se não acatassem os interesses do grupo, suas empresas seriam substituídas por outras.

O empresário JULIO MINORU TSUJII, inclusive, confirmou em juízo que foi pressionado diversas vezes por JOSÉ CORDEIRO para procurar o então Secretário de Administração – CESAR ZILIO para ajustar o pagamento de vantagem indevida à organização criminosa, frente a iminência da realização de procedimento licitatório que estava sob seu comando, ameaçando-o com a perda do contrato que sua empresa possuía com o Estado de Mato Grosso, registrando que havia empresários que tinham apresentado propostas no interesse do contrato que seriam mais vantajosas à organização criminosa”, diz trecho da sua decisão.

A decisão de manter os três acusados presos preventivamente foi dada no dia 18 de outubro, terça-feira.

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