MATOU VILCEU MARCHETTI

Tribunal de Justiça barra recurso de caseiro e absolvição continua anulada

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), barrou o recurso do caseiro Anastácio Marafon, que pretendia retomar sua absolvição junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e anular a realização de um novo júri.

Marafon é réu confesso do assassinato do ex-secretário de Estado Vilceu Marchetti, morto na noite do dia 7 de julho de 2014, na Fazenda Marazul, localizada na região do Pantanal.

A defesa do caseiro interpôs o recurso especial para tentar – junto ao STJ –  a revogação da decisão da 2ª Câmara Criminal do TJ-MT, dada em julho deste ano.

Marafon havia sido absolvido do crime pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio do Leverger (27 km ao Sul de Cuiabá), no ano passado.

Mas, este ano, o TJ-MT anulou a sentença por entender sentença era contrária às provas da ação.

O caseiro requereu, então, que fosse mantida a decisão do júri e cassada a decisão do TJ que anulou sua absolvição. Para a “subida” do recurso ao STJ, todavia, é necessária a autorização da vice-presidente do TJ-MT.

No entanto, segundo a desembargadora, a defesa não expressou no recurso quais “dispositivos da legislação federal foram supostamente violados” quando houve a anulação do júri.

Em sua decisão, Clarice Claudino disse que a defesa apresentou uma tese “deficiente” em seu recurso, o que comprometeu a análise da suposta violação da lei.

“Sem a expressa identificação do dispositivo legal supostamente violado, fica prejudicada a análise da controvérsia (…). Diante do exposto, nego seguimento ao recurso”, decidiu.

Relembre o caso

Vilceu Marchetti, ex-secretário de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) durante o governo Blairo Maggi, foi assassinado com três tiros no dia 7 de julho de 2014, em uma fazenda no Distrito de Mimoso, em Santo Antônio do Leverger.

A fazenda pertencia a Neri Fulgante e era administrada por Marchetti.

Anastácio Marafon já trabalhava para Fulgante há seis anos em outra propriedade e assumiria a administração da Fazenda Marazul. O réu havia chegado ao local há pouco mais de 10 dias, junto com a família.

Ao chegar à sede da fazenda, o ex-secretário teria assediado a esposa do novo administrador, que presenciou a cena e tirou satisfação com a companheira.

Marafon, então, teria se dirigido armado até o apartamento ocupado por Marchetti na fazenda e entrado em seu quarto.

Após uma breve discussão – ouvida pelo dono da fazenda –, o ex-secretário foi morto.

Absolvição

Anastácio Marafon foi levado a júri no dia 9 de julho de 2015. Depois de mais de 15 horas de julgamento, o Conselho de Sentença admitiu a materialidade e a autoria do crime, ocorrido na noite do dia 8 de julho do 2014.

Porém, por quatro votos a dois, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio do Leverger (27 km ao Sul de Cuiabá) acatou a tese de que o caseiro agiu em legítima defesa, ao atirar contra o ex-secretário, que teria disparado primeiro em Marafon.

O caseiro foi absolvido pelos jurados na madrugada do dia 10 de julho e, na tarde daquele mesmo dia, foi solto da Cadeia Pública de Capão Grande, em Várzea Grande, onde estava preso desde a época do crime.

Nulidade da absolvição

Dez meses após o júri que absolveu o caseiro, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MT acolheu o recurso interposto pelo MPE.

Um dos motivos que levou o relator do recurso, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, a votar pela anulação da sentença foram as versões conflitantes apresentadas pelo caseiro.

O magistrado afirmou que Anastácio Marafon apresentou uma versão na fase do inquérito policial e outra totalmente diferente à Justiça.

 “Na fase policial, disse que estava com sua esposa e vários funcionários e viu que a vítima assediou sexualmente sua esposa. Ele então falou com sua esposa, que confirmou o fato. Nervoso com a situação, foi conversar com a vítima,viu a espingarda e, estando a porta aberta, disse ‘você está mexendo com minha mulher” e, em seguida, apontou a arma e fez os disparos”.

“Em juízo, o acusado alterou sua versão, alegando legítima defesa. Asseverou que, após ter conversado com sua esposa, foi em direção ao apartamento de Nery Fugante para avisar que iria embora. Contudo, passou em frente ao apartamento da vítima, que teria dado tiro de espingarda contra ele. Temendo o segundo disparo, sacou a arma e atirou contra a vítima, não se recordando do que aconteceu nem quantos disparos fez”, relatou Bassil.

A partir da nulidade da sentença, um novo júri deverá ser realizado.

A data do novo júri ainda não foi definida pela Justiça de Mato Grosso.

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