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OBRA DE R$ 83,9 MILHÕES

Taques manda suspender contrato com empreiteira de pai de deputado federal

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cidades, sob o comando do secretário de Estado, Eduardo Chiletto, suspendeu o contrato com o Consórcio Marechal Rondon ,responsável pelas obras de ampliação e restauração do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (31).

Entre os motivos, a Secretaria de Cidades alegou lentidão na execução do contrato e que a obra ainda não foi concluída totalmente.

A obra deu início em novembro de 2012, com a previsão de término em abril de 2014.

A obra, que fez parte do PAC dos Aeroportos, previa a modernização e ampliação do terminal de passageiros, melhoria das vias de acesso e novo estacionamento de veículos.

A obra também deveria dobrar a capacidade de passageiros. De 2,5 milhões por ano para 5 milhões de usuários.

A obra estava orçada, segundo informações do site da Infraero, em R$ 83,9 milhões.

Elas ficaram paradas por quase um ano (10 meses) e foram retomadas em outubro do ano passado.

O presidente do Consórcio Marechal Rondon era o empresário Robério Garcia, pai do deputado federal Fábio Garcia (PSB), e dono da Engeglobal. O Consórcio ainda compreendia as empreiteiras Farol e Multi Casa.

TERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 065/2012/SECOPA/SECID 

A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, com sede no Edifício Ernandy Mauricio Baracat Arruda – “Nico Baracat”, Avenida Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, S/Nº, Centro Político Administrativo – CPA, Cuiabá/MT, CEP 78.049-906, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado das Cidades de Mato Grosso, Arquiteto Eduardo Cairo Chiletto, que ao final assina, em razão do Contrato Nº 065/2012/SECOPA/SECID celebrado com o CONSÓRCIO MARECHAL RONDON, dispõe:

CONSIDERANDO a iminência do término final da execução das obras objeto do Contrato Nº 065/2012/SECOPA/SECID;

CONSIDERANDO ainda que o objeto do contrato não foi ainda totalmente entregue pelo Consórcio Contratado;

CONSIDERANDO a lentidão na execução do contrato e a necessidade de se demonstrar capacidade e a possibilidade de conclusão da obra por iniciativa do executado;

CONSIDERANDO que a situação acima está alcançada pelos efeitos do art. 78, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, como causa para rescisão contratual unilateral por iniciativa da Administração Pública;

CONSIDERANDO a reunião havida em 25/10/2016 na sede da INFRAERO no Distrito Federal e está Secretaria de Estado das Cidades;

CONSIDERANDO a necessidade de que a INFRAERO, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária seja anuente à presente Suspensão, por força do Convênio Acordo de Cooperação Nº 001-2011-INFRAERO;

CONSIDERANDO a necessidade de uma reanálise da performance da execução do Contrato Nº 065/2012/SECOPA/SECID em razão do prazo fixado pelo Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre o Consórcio Marechal Rondon, SECID, CGE, Governadoria do Estado e TCE-MT;

CONSIDERANDO, outrossim, que a suspensão do Contrato nº 065/2012/SECOPA/SECID não impede de o CONSÓRCIO MARECHAL RONDON realize os resserviços e correções dos serviços já realizados, devendo se responsabilizar pela guarda dos materiais e do canteiro de obras e pela segurança e integridade física dos usuários do aeroporto Marechal Rondon durante a suspensão ora determinada às suas expensas;

RESOLVE DETERMINAR ao CONSÓRCIO MARECHAL RONDON a SUSPENSÃO da execução do objeto do Contrato Nº 065/2012/SECOPA/SECID pelo prazo determinado de 70 (sessenta) dias, a partir desta data.

Cuiabá-MT, 26 de Outubro de 2016. 

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

(Original Assinado) 

Adélcio Guimarães

Superintendente de Serviços de Engenharia – DESE

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Anuente:

(Original Assinado)

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