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PROCEDIMENTO DO MPE

Em nota, Sesp alega que aquisição de viaturas para Forças de Segurança é legal

A Secretaria de Estado de Segurança Pública, sob o comando de Rogers Jarbas, em nota divulgada à imprensa, nesta sexta-feira (40, alegou que não foi formalmente notificada a respeito do possível procedimento aberto pelo Ministério Público Estadual.

Mesmo assim, a Sesp pontuou vários itens sobre suposta irregularidades sobre a aquisição de viaturas para as Forças de Segurança do Estado.

– A locação de veículos SUV para as forças de segurança pública foi o resultado estudos técnicos que atestaram não apenas a vantagem econômica, como também os ganhos em ostensividade, deslocamento em via sem pavimento e condições de trabalho aos profissionais.

– É importante citar o caso da ROTAM, que trabalhava com veículos baixos, modelo Pálio, no qual tinham que trafegar quatro policiais portando armas longas. A inadequação do veículo dificultava, por exemplo, até a execução de técnicas mais seguras de saída da viatura e de abordagem.

– As SUV permitem , ainda, melhores condições de condução dos suspeitos, pois contam com um guarda-preso significativamente maior e mais seguro.

– Em relação à contratação, a Sesp informa que aderiu a uma ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Gestão, processo este que foi pautado por um levantamento de preços do valor médio de locações utilizado por outros Estados e instituições.

– As viaturas SUV são utilizadas na Segurança Pública em todo o país. Em Mato Grosso, com seu grande território e malha viária ainda sem pavimentação em muitas regiões, a opção é ainda mais justificável.

– A vantajosidade da locação para viaturas operacionais já foi amplamente demonstrada no país. A compra só é vantajosa no caso de veículos que são operados de forma menos severa, como é o o caso das novas viaturas Auto Bomba Tanque dos Bombeiros, que entregamos recentemente. Para viaturas operacionais da PM e da PJC, por exemplo, o custo de manutenção é muito alto, o que torna mais vantajosa a locação do ponto de vista financeiro.

– A Sesp está à inteira disposição do Ministério Público ou de qualquer outro órgão de controle, não apenas em relação às SUV, e convida os representantes destas instituições a fazerem uma visita e conhecerem de perto as unidades policiais e seus setores administrativos, em especial os de contrato e licitações.

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