https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2016/07/MPF.jpg

USO INDEVIDO DE PASSAGENS AÉREAS

MPF pede investigação contra três deputados federais e um senador de Mato Grosso

Divulgação

O site Congresso em Foco divulgou em seu portal uma nova denúncia do Ministério Público Federal contra deputados federais por uso indevido de passagens aéreas. Entre os citados na denúncia estão parlamentares de Mato Grosso.

Segundo a lista divulgada pelo site, estão entre os denunciados os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PMDB), Victório Galli (PSC) e o senador Wellington Fagundes (PR).

A denúncia listou mais de 200 pessoas com direito a foro privilegiado (julgamento apenas no Supremo Tribunal Federal), entre as quais deputados federais e estaduais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas, todos eles no exercício dos respectivos mandatos.

Nesse caso, os denunciados só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – a Procuradoria Regional da República da 1ª Região já pediu o envio de cópias do inquérito sejam encaminhadas ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira a assegurar a continuidade do processo.

Formalizado o conjunto de denúncias, caberá agora ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região se manifestar sobre a procedência das acusações.

Os denunciados podem, em último caso, ser condenados por peculato, com enquadramento na prática do crime descrito no artigo 312 do Código Penal (desvio, em proveito de terceiros, de valores cuja utilização é restrita e específica, inerentes ao exercício do cargo eletivo. Em caso de condenação, a pena é de prisão de dois a doze anos, além do pagamento de multa. Com Congresso em Foco.

Veja lista aqui.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *