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Reforma tributária

Divulgação

Foto: Marcus Mesquita/Midianews

O assunto do momento no Estado é a proposta de Reforma Tributária que o governo deve enviar para Assembleia Legislativa nesses dias.

Segmentos empresariais teriam até o dia 15 de novembro para enviarem suas sugestões. Criou-se até uma Frente Parlamentar na Assembleia para aprofundar a discussão sobre esse importante assunto. Se aprovada se teria mais 90 dias, como é a lei, para entrar em vigor.

A Reforma toma três áreas como prioridades: produtos básicos, supérfluos e os que impactam no crescimento da indústria. Afirmam que não haverá aumento de impostos, que o estado vai arrecadar a mesma coisa que arrecada com o modelo atual. Que se houver aumento de tributo num lado, abaixaria em outro.

Ou, como no caso das cestas básicas, diminuição de imposto ali seria compensado com aumento em outro setor, como o de material de construção.

A maioria dos tributos situaria entre 12% e 18%, nos supérfluos (cigarro, bebidas) poderiam chegar a 35%. Para energia elétrica cairia de 42% para 25%, acabaria a constante reclamação do setor industrial com essa tarifa. Diminuiria ainda para combustível e comunicação.

Taxação de transporte de boi em pé passaria de 7% para 12%. A Acrimat reclama que os pecuaristas ficariam atados aos frigoríficos, o governo argui que se cobrar mais haveria mais abates de bois no estado, reabririam mais frigoríficos e geraria mais empregos.

Outra intenção da Reforma seria diminuir o chamado cipoal jurídico que rege a questão tributária no estado. A FGV criou uma maneira para se entender isso ao dizer que o atual modelo tem 470 mil palavras ou 500 páginas e que no novo cairia para 16 mil palavras ou 33 páginas.

Mostram que a confusão jurídica atual é tão grande que se tem mais de 200 mil processos na Secretaria de Fazenda contestando atos e ações do governo na cobrança de impostos. Com a simplificação proposta, é a ideia, não haveria mais dúvidas ou confusas interpretações jurídicas.

Uma fala constante é saber como ficaria o Decreto 380/2015 frente à Reforma Tributária. Afirmam que o Decreto acabaria ficando dentro dela.

Que hoje a cobrança do tributo é antecipada, paga-se um valor sobre a compra, não sobre a venda. Quem compra pode pagar menos pelo produto e vende por mais e paga o imposto sobre o menos ou uma média estipulada.

Na Reforma a cobrança passaria para a venda final. Tem chiadeira por essa mudança. Gentes do governo afirmam que MT é o único estado do Brasil que não segue aquela regra. Que a Reforma acertaria esse detalhe que o estado ainda não segue.

Vai haver muito choro e ranger de dentes antes da aprovação da Reforma, mas ela é necessária. É preciso criar um clima de transparência e segurança jurídica para facilitar os negócios.

Se ela for aprovada, acoplado às mudanças que devem ocorrer na futura maneira de se dar incentivo fiscal, deve melhorar o ambiente negocial no estado e poderia atrair mais empresas de fora.

Alfredo da Mota Menezes é professor universitário e analista político

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Um comentário em “Reforma tributária”

  1. Professor Alfredo,
    Parabéns pelo artigo. Eu o conheci numa entrevista na Rádio.
    Veja o texto: http://jota.info/artigos/novo-icms-mato-grosso-simplicidade-e-maior-das-sofisticacoes-21112016
    Nada há mais simples que a simplicidade. A simplicidade não simula, não tem artimanhas, nem segredos, nem segundas intenções. A simplicidade respeita o homem comum: é a virtude dos sábios, é a sabedoria dos santos.[6]

    Sim, é possível um ICMS SIMPLES.
    A sociedade do Mato Grosso, assim, faz história. Protagoniza debate democrático no legítimo exercício da cidadania Fiscal. Realiza exemplo de processo civilizatório que deve ser seguido por todo Brasil. Depois, certamente, outras experiências virão, mas a novidade acontece, agora, no presente.
    A simplicidade é o maior desafio.
    Mas, também, a maior das sofisticações de uma sociedade, no Século XXI.

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