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OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO

MPE denuncia 3 deputados por desvio de R$ 9 milhões da Assembleia Legislativa

Divulgação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ingressou nesta terça-feira (22.11) com a terceira denuncia relacionada as investigações da ‘Operação Ventríloquo’.

Desta vez foram denunciados os Deputados Estaduais: Romoaldo Junior (PMDB), Mauro Savi  (PSB) e Gilmar Fabris (PSD). Além deles outras 9 pessoas foram denunciadas.

De acordo com a os promotores de Justiça, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, os parlamentares Romoaldo Junior e Mauro Savi, em parceria com o ex-deputado, José Geraldo Riva, e os demais acusados: Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo, com a colaboração de outras pessoas ainda não identificadas, constituíram organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso apropriando-se ilicitamente de seus recursos em proveito próprio.

Consta na ação que a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa cerca de R$ 9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.

Segundo o Ministério Público no mesmo período os acusados citados acima, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares: José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados nesta ação.

Consta na ação que as investigações demonstram que o Deputado Estadual Gilmar Donizete Fabris, foi beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado, restando incontroversa a sua ciência da origem espúria dos recursos, eis que providenciou sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar.

Foi também requerida a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo Erário Público, que importam no valor de R$9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos); além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado de Mato Grosso e seus concidadãos, os quais foram indelevelmente atingidos em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora denunciados, fixando-a no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação.

Vale ressaltar que em 1ª Instância já haviam sido denunciadas outras cinco pessoas, cuja ação penal já se encontra em fase final de diligências, após o que serão ofertados os memoriais finais de acusação e defesa, seguindo para prolação de sentença.

Figuram no polo passivo da denúncia oferecida perante o TJMT:

ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR, denunciado pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais;

MAURO LUIZ SAVI, denunciado pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais;

GILMAR DONIZETE FABRIS, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;

ANA PAULA FERRARI AGUIAR, denunciada pelo crime de lavagem de capitais;

JOSÉ ANTONIO LOPES, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;

CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;

MARCELO HENRIQUE CINI, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;

CLEBER ANTÔNIO CINI, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;

VALDIR DAROIT, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;

LEILA CLEMENTINA SINIGAGLIA DAROIT, denunciada pelo crime de lavagem de capitais;

ODENIL RODRIGUES DE ALMEIDA , denunciado pelo crime de lavagem de capitais; e

EDILSON GUERMANDI DE QUEIROZ, denunciado pelo crime de lavagem de capitais.

As informações são do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Confira aqui a denúncia.

Sobre a denúncia apresentada nesta terça-feira (22) pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) e pelo e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) referente à “Operação Ventríloco”, o deputado Mauro Savi informa que vai se manifestar após ser notificado oficialmente e ter acesso ao inteiro teor da denúncia.

Em relação à denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – por intermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) – sobre a participação do deputado estadual Gilmar Fabris em um suposto esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa, o parlamentar esclarece que:

 – Jamais participou de qualquer transação relacionada a pagamentos ou desvios de recursos da Assembleia Legislativa, em especial no caso citado pelo Ministério Público, que envolveriam recursos no valor de R$ 9,4 milhões. Tampouco conhece os advogados envolvidos no suposto pagamento.

 – No ano de 2014, data dos fatos constantes na denúncia do Ministério Público Estadual, não exercia o mandato de deputado estadual, estando na ocasião apenas na condição de suplente.

– Em seu depoimento ao Ministério Público, Gilmar Fabris esclareceu que, o cheque no valor de R$ 95 mil era relativo a ressarcimento feito pela Assembleia Legislativa pelo fato de ter mobiliado o seu gabinete com recursos próprios.

– Vale salientar que esse fato já foi narrado às autoridades e é de total interesse do deputado Gilmar Fabris que os fatos sejam esclarecidos, confiando plenamente na Justiça.

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