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SEM ESCALONAMENTO

Estado anuncia calendário de pagamento de salário e repasse de duodécimo a poderes

Divulgação

O Governo do Estado de Mato Grosso encaminhou nesta quarta-feira (23.11) comunicado ao Fórum Sindical que representa os Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais informando o novo calendário de pagamento dos salários do funcionalismo.

A partir da folha de novembro, o pagamento ocorrerá no dia 10 do mês subsequente ao trabalhado, sem escalonamento. A previsão do Governo é que o novo calendário tenha validade até o mês de junho de 2017.

De acordo com a equipe econômica, a medida é transitória e foi necessária em decorrência do descompasso ainda persistente entre a receita e a despesa.

O anúncio do calendário aos servidores visa dar uma programação que lhes permita organizar suas finanças, conforme justa reivindicação dos funcionários públicos.

DUODÉCIMOS

O Governo também encaminhou comunicado assinado pelo governador Pedro Taques aos chefes dos demais poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) fixando um novo calendário para o repasse dos duodécimos, que será feito no dia 5 de cada mês, a partir do exercício de novembro, a ser creditado nas contas dos poderes em dezembro.

De acordo com o secretário de Gestão, Júlio Modesto, muitas ações de economia e redução de custeio das unidades do Estado demonstram que a administração estadual adota todas as medidas necessárias para recuperar o equilíbrio financeiro das contas estaduais, priorizando a folha de pagamento dos servidores públicos, os poderes e os fornecedores.

Conforme já amplamente divulgado, o governador do Estado conduz pessoalmente esforços em Brasília para garantir que recebimentos de repasses devidos a Mato Grosso sejam realizados ainda neste ano.

Somente em 2016 a redução nos repasses obrigatórios chegou a R$ 750 milhões de queda entre o previsto e o realizado, onerando ainda mais o caixa do Tesouro Estadual.

“Não tem sido um ano fácil para nenhum Estado, e diversos destes já estão anunciando, além de parcelamento de salários, o pagamento do 13º deste ano somente em 2017. Nós iniciamos nossa adequação a esse momento de crise desde o início da gestão, com o corte de gastos e redução de custeio”, observa o secretário de Fazenda, Seneri Paludo.

Ele argumenta, ainda, que, “devido a estas contingências, já tínhamos adotado no segundo semestre deste ano o escalonamento dos salários, mas isso gerava uma certa insegurança aos servidores, por não terem uma data correta para receber. Visando dar essa segurança mínima para o planejamento do funcionalismo, é que decidimos por um cronograma fixo, obedecendo o prazo constitucional para honrar nossos compromissos com os servidores para que eles possam se planejar e honrar seus compromissos também”.

REFORÇO DE CAIXA

O Governo de Mato Grosso, explica a equipe econômica, cobra do Governo Federal o recebimento do valor de R$ 400 milhões a título de compensação do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações), como forma paliativa de reequilibrar as contas públicas para o fechamento do exercício financeiro de 2016, e ainda elabora uma série de outras medidas para melhorar a saúde financeira do Estado a partir de 2017.

As novas medidas, como a reforma tributária já em debate com diversos segmentos econômicos e institucionais, serão apresentadas em breve à sociedade, aos poderes e aos servidores.

“O governador esteve ontem (terça) com o presidente Michel Temer, juntamente com outros governadores, e reivindicou, entre outros assuntos, o repasse relativo à repatriação do Imposto de Renda não pago por brasileiros que vivem no exterior, sendo que o valor estimado para Mato Grosso é de R$ 108 milhões”, revela o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

ANTECIPAÇÃO

De acordo com Júlio Modesto, a antecipação dos salários e dos repasses dos duodécimos não está descartada, podendo ocorrer em virtude do comportamento do fluxo de caixa a cada mês.

13º SALÁRIO

“Queremos ainda dar a tranquilidade aos nossos servidores que o 13º salário será pago no dia 20 de dezembro a todos aqueles que eventualmente não tenham recebido no mês de seus aniversários”, garantiu Modesto.

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Um comentário em “Estado anuncia calendário de pagamento de salário e repasse de duodécimo a poderes”

  1. Teka Almeida disse:

    O que o PT (Pedro Taques) fez foi oficializar a sua vontade, ou seja, pagar o funcionalismo no dia 10 de cada mês e ainda dizer que não está pagando em atraso. Ledo engano, pois pagará sim em atraso. O governo mentiroso e enganador só libera o pagamento depois das 18h do dia 10, como tem feito desde que assumiu, isso significa que receberemos nosso salários com atraso, pagaremos nossas contas lá pelo dia 11 ou 12 de cada mês, com juros e correção monetária, isso se dia 10 não cair numa sexta feira, pois se cair, salário só dia 13 ou 14.

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