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CASO MAIANA

Tribunal de Justiça de MT mantém mandante de assassinato solto

Júri de acusado de matar Maiana é adiado. Foto: Reprodução

Empresário condenado a 20 anos e três meses por mandar matar companheira tem liberdade garantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE).

Rogério Silva Amorim, 42, que no dia 19 de outubro ouviu o veredicto de condenação pela morte da estudante Maiana Mariano Vilena, 16, foi solto seis dias depois do júri e assim permanecerá.

Foi liberado da prisão mediante habeas corpus impetrado pela defesa, no dia 25 de outubro, com parecer do desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Em sessão desta quarta-feira (23), a liberdade, os demais membros da Câmara retificaram o parecer. Além do relator Luiz Ferreira da Silva, o desembargador Gilberto Giraldelli e a juíza convocada, Ana Cristina Silva Mendes deram o parecer favorável ao cumprimento da pena em regime aberto.

Antes, o Ministério Público, por meio do procurador João Augusto Veras Gadelha, também se posicionou favorável a liberdade do condenado pelo crime, com o emprego de medidas restritivas do regime.

O fato do réu ter permanecido em liberdade durante toda a instrução processual, que se iniciou em meados de 2012, e ter comparecido espontaneamente na sessão de julgamento seria justificativa da decisão.

Aliado a isso, o fato de ser primário, ter residência fixa e exerce ocupação lícita, e não ter ameaçado testemunhas causando transtornos na instrução criminal foram suficientes para manter Rogério fora da prisão.

Mas para a garantia da ordem pública, e assegurar a aplicação da lei penal, foram impostas medidas cautelares, como horários pré determinados para frequentar certos ambientes e demais restrições para réus em liberdade assistida.

Além de Rogério, condenado em regime inicialmente fechado, os executores, responsáveis pela morte e ocultação de cadáver, Paulo Ferreira Martins, 45, também foi condenado a 18 anos e 9 meses e Carlos Alexandre da Silva, 33, condenado apenas pela ocultação do corpo, teve pena de 1 ano e 6 meses, a ser cumprida em regime aberto.

Assassinato ocorreu em 21 de dezembro de 2011 e o corpo foi localizado enterrado, cinco meses depois, em uma chácara na região da Ponte de Ferro, no Coxipó do Ouro, em Cuiabá.

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