PACOTE ANTICORRUPÇÃO

Deputados Federais de Mato Grosso votam a favor de prisão de magistrados e promotores

Seis representantes de Mato Grosso na Câmara dos Deputados votaram favoráveis a emenda proposta pelo PDT, que prevê punições a juízes e promotores por crimes de responsabilidade.

Apenas o deputado Nilson Leitão foi contra a proposta, que integrou o pacote denominado “10 medidas contra a corrupção”.

Ao todo, sete deputados de Mato Grosso estavam em plenário. São eles: Ságuas Moraes (PT), Adilton Sachetti (PSB), José Augusto Curvo “Tampinha” (PSD), Valtenir Pereira (PMDB), Carlos Bezerra (PMDB), Ezequiel Fonseca (PDT) e Nilson Leitão (PSDB).

A emenda do PDT foi muito contestada pelos promotores que compõem a força-tarefa da “Operação Lava Jato”. Ela passa a configurar como crime a atuação de magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”.

Além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado. Com Folhamax

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Um comentário em “Deputados Federais de Mato Grosso votam a favor de prisão de magistrados e promotores”

  1. José Luiz Braga disse:

    Virou pacote pro corrupção por completo. Afora a manutenção da criminalização do caixa 2 e transformar em crime hediondo a corrupção de grande volume financeiro todo o resto foi alterado em favor da corrupção. Sobre a corrupção de grande valor tem que se fazer duas observações que tornam praticamente inócua a lei. Uma é que valor para ser considerado hediondo é muito elevado, cerca de 1000 salários mínimos. Isso equivale a quase 9 milhões de reais em valores atuais. Pouquíssimos e raros serão os casos enquadrados. A outra observação é que com o império da impunidade a ser reforçado pela responsabilização de juízes e promotores em eventuais abusos, de nada adiantaria ainda que a corrupção fosse punida com a pena de morte. Agora sim! Nesta última noite de quarta feira 29 de novembro de 2016, sob as sombras da repercussão e atenção com tragédia do vôo da chapecoense, o Brasil sofreu um golpe parlamentar a se efetivar se o Senado não arquivar a proposta ou o Presidente da República não o vetar por completo, porque nada se aproveita dele a não para um impunidade maior do que a já existente.

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