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EXERCÍCIO 2015

Tribunal de Contas do Estado aprova contas da ALMT

Fablício Rodrigues

A Assembleia Legislativa vai ter que abrir uma tomada de contas especial para esclarecer despesas com combustível no ano de 2015.

A determinação foi aprovada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão de julgamento de terça-feira (29.11), ao apreciar as contas anuais do órgão, sob a responsabilidade dos gestores José Geraldo Riva e Mauro Savi, no período de 01/01 a 31/01, e Guilherme Maluf e Ondanir Bortolini, no período de 01/02 a 31/12/2015.

Por unanimidade, as contas anuais foram julgadas regulares com determinações legais e aplicação de multas.

Porém, por solicitação do Ministério Público de Contas, o consumo de combustível foi apartado e instruirá um novo processo de prestação de contas.

O relator do processo foi o conselheiro José Carlos Novelli. O procurador do Legislativo Estadual, Gregory Maia, representou a Assembleia Legislativa no julgamento e fez sustentação oral.

A tomada de contas especial tem que ser aberta em prazo máximo de 30 dias e ser realizada em 120 dias, conforme resolução do TCE que disciplina o procedimento.

O MPC entende que é necessário maior esclarecimento para comprovar as despesas com combustível, que totalizaram R$ 3.866.952,31. A Assembleia informou no processo que dispõe de 309 veículos.

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