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ANO LETIVO DE 2017

Marafon baixa portaria e disciplina matrículas para alunos da Rede Estadual

O secretário de Educação do Estado, Marco Marafon, por meio de portaria, estabeleceu critérios para a realização de matrícula dos alunos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso, para o ano letivo de 2017.

Segundo a portaria, a matrícula envolve dois momentos: matrícula renovada e para alunos novos.

VEJA ABAIXO, NA ÍNTEGRA, COMO SERÃO FEITAS ESSAS MATRÍCULAS:

Dispõe sobre processo de matrículas na Educação Básica, nas Escolas Estaduais do Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,no uso das atribuições legais e, considerando a Lei nº 9394/96, a Resolução 05/2009/CEB/CNE, Resolução 02/2015/CEE/MT e Portaria nº340/2016/GS/SEDUC/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os critérios para a realização do processo de matrícula, dos alunos da Rede Estadual Ensino, do Estado de Mato Grosso, para o ano letivo 2017, que envolve dois momentos: matrícula renovada e matrícula de alunos novos.

  • Entende-se por matrícula renovada aquela destinada aos alunos do quadro da Unidade Escolar que cursou até a finalização do ano letivo e aos oriundos de processo de redimensionamento escolar.
  • Entende-se por alunos novos, os que não constam no quadro da unidade escolar, como: os que ingressarão na educação infantil e ensino fundamental, os transferidos de qualquer rede de ensino, bem como para os que apresentam situação de desistente e abandono no sistema SigEduca/GED.

Art. 2º A renovação de matrícula será efetivada mediante a entrega da Ficha de Renovação de Matrícula, devidamente preenchida e assinada pelo aluno maior de idade ou pelo pai/ responsável pelo aluno menor de idade, nos seguintes períodos:

I – 05.12.16 a 09.12.16:  para as Unidades de Educação Infantil (UEEI) Creches;

II – 05.12.16 a 09.12.16:  para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, em 23.12.2016

III – 02.01.17 a 06.01.17:  para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, até 31/01/2017.

  • De posse da ficha mencionada no caput do artigo, a secretaria escolar realizará a confirmação da matrícula do aluno no sistema SigEduca/GED/Sigescola, bem como fará a atualização do seu cadastro escolar.

I – 02.01.17 a 05.01.17:  para as Unidades de Educação Infantil (UEEI) Creches;

II – 05.01.17 a 09.01.17: para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, em 23.12.2016;

III – 08.02.17 a 10.02.17:  para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, até 31/01/2017.

Art. 3º A Matrícula de alunos novos e/ou transferidos, acontecerá simultaneamente em todas escolas, participantes ou não do processo de “Matrícula Web”, nos seguintes períodos:

I – 09.01.17 e 10.01.17:  para as Unidades de Educação Infantil (UEEI) Creches;

II – 12.01.17 a 13.01.17:  para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, em 23.12.2016

III – 20.02.17 a 24.02.17:  para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, em 31/01/2017.

Parágrafo único. O aluno matriculado em unidade escolar que finalizará o ano letivo de 2016, até 31.01.2017, não poderá participar do processo de matrículas no período regulado no inciso I deste artigo.

Art. 4º O horário de atendimento para matrículas nas escolas que atendem 03 (três) turnos, será das 08h às 20h e nas que atendem 02 (dois) turnos, será das 08h às 17h30.

Parágrafo único. No ato da efetivação da matrícula, para todas as modalidades de ensino, no sistema SigEduca/GED-Sigescola, a escola deverá consultar a opção do aluno para cursar ou não as disciplinas optativas: Ensino Religioso, para as turmas do Ensino Fundamental (Ciclo ou EJA), exceto as unidocentes, e a segunda Língua Estrangeira Moderna, para o Ensino Médio.

Art. 5º O aluno deverá apresentar, no ato da matrícula, o número do Cadastro de Pessoa Física-CPF, que deverá ser inserido pela escola, no “cadastro do aluno” no SigEduca/GE, exceto para os que cursam:

I – Educação Infantil – creche e pré-escola;

II – Ensino Fundamental – I Ciclo;

III – Projeto Educar – socioeducativo;

IV – Escola Nova Chance – sistema prisional;

V – Educação do Campo;

VI – Educação Quilombola/Campo;

VII – Educação Escolar Indígena.

Parágrafo único. Na impossibilidade de apresentar o número do CPF, a matrícula não deixará de ser efetivada.

Art. 6º Os alunos participantes do processo matrícula, para o ano letivo de 2017, deverão ter as seguintes idades para ingresso:

I – Educação Infantil – Creche I – 02 anos completos ou a completar até 31.03.17;

II – Ensino Fundamental – 1º Ano do 1º Ciclo – 06 anos completos ou a completar até 31.03.17, para todas as escolas, independente da data de finalização do ano letivo de 2016;

III – Ensino Fundamental EJA – 1º e 2º Segmentos – 15 anos completosaté 13.02.17, para escola que finalizou o ano letivo de 2016, em 23.12.16;

IV – Ensino Fundamental EJA – 1º e 2º Segmentos – 15 anos completosaté 13.03.17, para a escola que finalizou o ano letivo de 2016, em 31.01.17;

V – Ensino Médio EJA – 18 anos completos até 13.02.17, para a escola que finalizou o ano letivo de 2016, em 23.12.16;

VI – Ensino Médio EJA – 18 anos completos até 13.03.17, para a escola que finalizou o ano letivo de 2016, em 31.01.17.

Art. 7º A solicitação de matrículas de alunos novos, mediante o processo “Matrícula via Web”, em link especifico disponibilizado no site: www.seduc.mt.gov.br, serão realizadas exclusivamente nas unidades escolares que constam na relação anexa.

Art. 8º Cada unidade escolar de Educação Infantil (UEEI) disponibilizará no Sigeduca/GED, para a Creche I45 (quarenta e cinco) vagas para alunos novos, sendo 02 (duas) reservadas a alunos com deficiência.

Art. 9º Após período de renovação de matrícula, a escola participante do processo de “Matrícula via Web”, relacionada no Anexo, deverá disponibilizar as vagas remanescentes no sistema SigEduca/GED, impreterivelmente até:

I – 06.01.17, para as Unidades de Educação Infantil (UEEI) Creches;

II – 11.01.17, para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, em 23.12.2016;

III – 19.02.17, para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, em31.01.2017.

Art. 10 Caberá a escola divulgar no sistema SigEduca/GED, num prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data de início da “matrícula via web”, as vagas remanescentes e o horário de atendimento da unidade escolar.

Art. 11 Caberá à equipe da SUGT/GSGE/SEDUC, realizar o monitoramento das vagas remanescentes disponibilizadas e o horário de atendimento informados no sistema SigEduca/GED, pela unidade escolar.

Art. 12 Não haverá cadastro de “reserva”, após o preenchimento/solicitação das vagas disponíveis para a unidade escolar, o sistema finalizará o acesso a solicitação de matrícula.

Art. 13 A unidade escolar que não disponibilizar o quantitativo de vagas remanescentes no sistema e o horário de atendimento ao usuário, a Equipe Gestora será responsabilizada por inobservância do inciso III, do Art. 143, da LC nº 04/1990, bem como a mesma poderá sofrer os efeitos dos Artigos 148 e 149 da referida Lei.

Art. 14 Para permitir a confirmação da matrícula pela escola receptora, a unidade de origem do aluno deverá finalizar o ano letivo no sistema SigEduca/GED-SigEscola, até o dia:

I – 30.12.16, para as Unidades de Educação Infantil (UEEI) Creches;

II – 30.12.16, para as unidades escolares que finalizaram o ano letivo de 2016 em 23.12.16;

III – 07.02.17 – para as unidades escolares que finalizaram o ano letivo de 2016 até 31.01.17.

Parágrafo único. Antes de realizar a confirmação da matrícula via Web, a Secretaria da unidade escolar deve consultar o cadastro do aluno no sistema SigEduca, para confirmação e/ou atualização de dados.

Art. 15 Todos os procedimentos para solicitar e confirmar a “Matricula via Web” será realizada pelo aluno maior de idade ou pelo pai/responsável pelo menor de idade, que respondem pelos dados informados.

Art. 16 O processo de solicitação de “Matrícula via Web”, através do sitewww.seduc.mt.gov.br, em link específico, observará 02 (duas) etapas:

I – 1ª etapa05.12.16 a 24.02.17 – cadastro do usuário (para todas as unidades escolas):  esse acesso vai gerar o login do usuário e a senha de acesso, e será realizado pela pessoa que solicitará e comparecerá à unidade escolar para fazer a confirmação da matrícula do aluno;

II – 2ª etapa – compreende dois momentos concomitantes, solicitação da “Matrícula via Web” e confirmação junto a unidade escolar,sendo que ao confirmar a solicitação o sistema imitirá um comprovante, com data e horário de atendimento, que deverá ser impresso e entregue na unidade escolar para a qual se inscreveu, e serão realizadas nos seguintes períodos:

  1. a) 09.01.17 e 10.01.17 – para as Unidades de Educação Infantil (UEEI) Creches;
  2. b) 12.01.17 a 13.01.17 – para as unidades escolares que finalizaram o ano letivo de 2016 em 23.12.16;
  3. c) 20.02.17 a 24.02.17 – para as unidades escolares que finalizaram o ano letivo de 2016 até 31.01.17.

Parágrafo único. O aluno maior de idade ou o pai/responsável pelo menor de idade, deverá comparecer na unidade escolar de opção, nas datas referendadas nos incisos I ou II, deste artigo, munido do comprovante de solicitação da matrícula e dos seguintes documentos:

  1. a) Unidades de Educação Infantil -UEEI – Creche I:

1 – cópia dos documentos pessoais do pai, da mãe ou do responsável (RG, CPF);

2 – comprovante de residência do pai, da mãe ou do responsável (conta de água, luz ou de telefone);

3 – atestado de trabalho do pai e da mãe ou dos responsáveis;

4 – cópia da certidão de nascimento da criança;

5 – número do CPF (opcional);

6 – cópia do cartão atualizado de vacina da criança;

7 – 01 fotografia 3×4 recente da criança;

8 – tipo Sanguíneo e Fator RH da criança.

  1. b) Unidades escolares que ofertam o Ensino Fundamental e Médio:

1 – cópia da certidão de nascimento ou casamento;

2 – cópia dos documentos pessoais do aluno candidato (RG e CPF);

3 – comprovante de endereço (conta de água, luz ou de telefone);

4 – histórico escolar para alunos transferidos de unidades escolares de outras redes de ensino;

5 – atestado de transferência, para alunos que circulam entre escolas estaduais de MT;

6 – tipo do Grupo Sanguíneo e Fator RH.

Art. 17 O secretário escolar da unidade escolar cancelará, de imediato, a solicitação de “Matrícula via Web”, na ocorrência de uma das situações abaixo:

I – não comparecimento do pai e/ou responsável pelo aluno nos períodos regulamentados no art. 4º;

II – falta de um dos documentos citados nas alíneas do inciso IV e alíneas, deste artigo;

III – idade não compatível conforme inciso I do art. 6º, desta portaria;

IV – solicitação com registro de dados incorretos.

Art.18 A solicitação e confirmação de matrícula obedecerá a ordem de solicitação realizada no sistema SigEduca/GED, observado o limite das vagas disponibilizadas pela unidade escolar.

Art. 19 Encerrada o período de confirmação de matrículas, caberá a secretaria escolar, num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, excluir as solicitações de matrículas via Web não confirmadas, para habilitação de matrículas pendentes nas turmas já existentes no sistema SigEduca.

Art. 20 A Secretaria escolar deverá finalizar o período de matrícula das turmas cadastradas, viabilizando vinculação de professores nas turmas, acesso ao diário de classe versão eletrônica e os lançamentos do horário de aulas para a unidade escolar que aderiram ao projeto horário, até o dia:

I – 13.02.17 – para as Unidades de Educação Infantil (UEEI) Creches;

II – 13.02.17 – para as unidades escolares que finalizaram o ano letivo de 2016, em 23.12.16;

III – 13.03.17 – para as unidades escolares que finalizaram o ano letivo de 2016, até 31.01.17.

Art. 21 A unidade escolar deverá manter rigorosamente, os prazos fixados nesta portaria para matrícula dos alunos no sistema SigEduca/GED-Sigescola, considerando que as turmas serão compostas de acordo com as matrículas registradas.

Art. 22 Caberá à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer para o processo de matrícula via Web:

I – divulgar no site www.seduc.mt.gov.br, a portaria que dispõe sobre os critérios para solicitação de matrículas via Web, tais como: o manual do usuário, o telefone 0800 64 1717 e o e-mail via “Fale Conosco“;

II – capacitar os secretários escolares e demais técnicos das unidades escolares e da Gerência de Suporte da Gestão Escolar/GSGE/SUGT- SEDUC, que participarão do processo de matrícula via Web, por meio de videoaulas no endereço eletrônico: cos.seduc.mt.gov.br;

III – realizar o monitoramento das vagas remanescentes disponibilizadas e o horário de atendimento já inseridos pelas unidades escolares no sistema SigEduca/GED;

IV – designar os assessores técnicos da Gerência de Suporte da Gestão Escolar/GSGE/SUGT- SEDUC, para acompanhar o processo de “Matrícula via Web”, resguardando o regulamentado nesta portaria.

Art. 23 Caberá a escola estadual que participará do processo de “Matrícula via Web”:

I – divulgar as orientações de solicitação de matrícula via Web para a comunidade escolar – interna e externa, publicizando o manual orientativo;

II – disponibilizar os laboratórios de informática da escola, para a comunidade escolar, nos dias definidos nesta portaria, para a realização do cadastro e da solicitação da matrícula.

Art. 24 Os casos omissos nesta portaria deverão ser encaminhados para assessores técnicos da Gerência de Suporte da Gestão Escolar/GSGE/SUGT- SEDUC.

Art. 25 Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá-MT,  28  de  novembro  de 2017.

(Original assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

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