DECISÃO DO TCE

Prefeito de cidade de Mato Grosso e secretário de Fazenda são multados por fraude em licitação

O prefeito de São José de Quatro Marcos, Carlos Roberto Bianchi, e o secretário de Fazenda e Obras Públicas, José Carlos Neves, foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por diversas irregularidades em contratação de serviços de engenharia. Entre as irregularidades cometidas estão fraude em licitação e não cumprimento dos requisitos de qualificação técnica pela empresa vencedora do certame. O julgamento ocorreu na sessão da Segunda Câmara, no último dia 7. O relator foi o conselheiro Moisés Maciel.

O prefeito José Carlos Bianchi foi multado em 18 UPFs/MT, porque além de fraude em licitação e falta de qualificação da empresa, ele também foi sancionado pela ocorrência de irregularidades na formalização do contrato com a empresa Costa Construções e Serviços Eirelli Ltda. Além de multa de 6 UPFs por fraude em licitação, a empresa foi considerada inidônea pelo TCE-MT.

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