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Câmara Cuiabá recusa licença de vereador preso acusado de estupro

Os vereadores por Cuiabá reprovaram o pedido de licença do vereador Chico 2000 (PR), que se encontra preso no Centro de Custódia de Cuiabá há cerca de uma semana.

O pedido de afastamento foi lido em plenário durante a sessão de ontem e foi recusado por oito dos 15 parlamentares que estavam presentes.

No documento, o republicano solicitou licença do cargo de vereador por 15 dias para tratar de assuntos pessoais.

A equipe jurídica da Câmara de Cuiabá, entretanto, emitiu parecer pela rejeição do pedido.

Isto porque o Regimento Interno da Casa de Leis determina que o tempo mínimo para embasar um pedido de licença é de 30 dias.

Diante disso, alguns vereadores chegaram a argumentar que não teria tempo hábil para que Chico solicitasse o afastamento por 30 dias, tendo em vista que faltam pouco mais de 15 dias para encerrar o ano e, consequentemente, esta legislatura.

O argumento, contudo, não convenceu a maioria dos parlamentares.

Desta forma, a equipe do vereador terá que apresentar documentos para justificar a sua ausência nas sessões plenárias.

No que diz respeito a sua situação junto a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis, a tendência é que a sua conduta seja apurada apenas na próxima legislatura por falta de tempo hábil.

Além do mais, para instaurar um procedimento de cassação contra um parlamentar, o Parlamento Municipal deve ser provocado por uma instituição civil organizada ou por um partido político.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD), até o momento nenhuma representação foi protocolada na Casa.

Chico 2000 está preso desde a semana passada acusado de ter abusado sexualmente de sua enteada de 11 anos.

O republicano nega as acusações e alega que se trata de “vingança”, tendo em vista que a cerca de dois anos, ele ajudou a mãe da criança recuperar a sua guarda.

O delegado que investiga o caso, Eduardo Botelho, da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), disse que a prisão do vereador é imprescindível, já que existem denúncias de que o parlamentar teria praticado abuso sexual contra mais crianças e adolescentes.

Por estar preso, o vereador deverá perder a cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos para a próxima legislatura que acontecerá nesta quinta-feira (15).

Caso não consiga reverter a prisão temporária, o parlamentar também não será empossado no dia 1º de janeiro.

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