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NO STJ

Operação Ouro de Tolo: dono de gráfica em MT consegue trancar ação penal

Diuvlgação

O empresário Lidio Moreira conseguiu uma importante vitória na tarde desta quinta-feira (15), ao conseguir trancar parte da ação penal decorrente da Operação Ouro de Tolo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – Gaeco – em 20 de agosto de 2015, que culminou com a prisão da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa, o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Correa, e mais duas pessoas.

O empresário, dono da Ligraf, foi denunciado por peculato, lavagem e integrar a organização criminosa.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o RHC 71502, impetrado pelos advogados Ricardo Spinelli, Fabian Feguri, Almino Afonso Jr e Gustavo Lisboa, em favor de Lidio Moreira dos Santos, tranca parcialmente a ação penal em relação a acusação de integrar organização criminosa na “Operação Ouro de Tolo”.

Os advogados informaram que: “ a defesa de Lidio Moreira dos Santos impetrou HC no STJ visando trancar a ação penal em relação à acusação de integrar Organização Criminosa.

O HC foi impetrado para combater a decisão que recebeu a denúncia em relação ao delito do art. 2° da Lei 12.850/2013, diante do princípio da irretroatividade da lei penal, haja vista que o fato atribuído ao Lidio no aditamento da denúncia se encerrou em dezembro de 2012, ou seja, antes da vigência da Lei 12.850/2013″.

De acordo com a acusação, LM dos Santos Espaço Editora Gráfica e Publicidade Ltda., com nome fantasia de Ligraf, de propriedade do empresário Lídio Moreira dos Santos, foi denunciada pelo Ministério Público Estadual por ter recebido R$ 985,6 mil da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), então sob o comando de Roseli Barbosa, para a produção dos livros que seriam utilizados nos cursos do programa Qualifica Mato Grosso VII.

O valor foi recebido no dia 20 de dezembro de 2012, após a empresa ter sido contratada por inexigibilidade de licitação.

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