Fablício Rodrigues

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconsiderou a decisão proferida no último dia 6 de dezembro e revogou a prisão do ex-chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), Francisvaldo Mendes Pacheco.

Ele estava detido desde o dia 5 de outubro, quando foi deflagrada a 2ª fase da “Operação Ventríloquo”, denominada “Filhos de Gepeto”, acusado de participar do esquema que desviou R$ 9,5 milhões da Assembleia Legislativa.

O pedido de reconsideração da decisão do habeas corpus foi protocolado pela defesa ex-servidor da Assembleia Legislativa, comandada pelo advogado André Pozetti.

Ele alegou que a prisão não era mais necessária, uma vez que os demais acusados pelas fraudes estão soltos.

Entre os acusados de participação no desvio estão o ex-deputado José Riva, o ex-secretário-geral da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot e ainda o advogado Júlio César Domingues Rodrigues.

Antes, Gilmar Mendes havia negado o habeas corpus se baseando na Súmula 691, que trata da sobreposição de instância. Neste entendimento, o Supremo só pode revogar uma prisão após análise do mérito nas instâncias inferiores, no caso o Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça.

Até o momento, Pacheco não teve nenhum julgamento de mérito acerca de seu habeas corpus. O TJ e o STJ analisaram apenas pedidos de liminares, votando de maneira negativa a sua concessão.