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LEGADO DA COPA

Dos 22 TAGs para retomada das obras da Copa, oito têm problemas, diz TCE

Dos 22 Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) firmados entre Tribunal de Contas (TCE-MT) e Governo do Estado visando a retomada das obras da Copa, oito correm “risco concreto” de não cumprimento e de rescisão contratual, um está em situação de “grande risco” de não cumprimento e de rescisão contratual e um já está com o processo de rescisão em andamento (TAG não cumprido – Trincheira do Santa Rosa).

As informações constam do relatório divulgado nesta sexta-feira (16.12) pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento dos TAGs das obras da Copa, coordenada pelo conselheiro substituto, João Batista de Camargo.

O relatório é resultado de duas fiscalizações realizadas nas 22 obras que são objeto de TAGs pelos membros da comissão do TCE-MT, que saíram a campo acompanhados do secretário adjunto de Obras da Secid e dos fiscais e engenheiros das empresas contratadas. A primeira inspeção ocorreu nos dias 25 e 27 de outubro.

Porém, com a troca de comando da Secid, em 10 de novembro, ficou acertado entre o novo secretário, Wilson Santos, e o presidente da comissão do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que seria realizada nova inspeção nas obras, o que ocorreu nos dias 23 e 24 de novembro.

O risco de descumprimento dos TAGs e de rescisão dos contratos estaria diretamente relacionado à inadimplência, por parte das empresas, das obrigações contratuais.

Conforme o coordenador da comissão, conselheiro substituto João Batista, no relatório anterior, emitido em agosto deste ano, a Secid informou a intenção de instaurar processo de rescisão contratual contra algumas empresas contratadas.

“De acordo com os relatórios situacionais enviados pela Secid, alguns contratos apresentaram evolução muito baixa ou nada evoluíram desde a emissão do último relatório, há quatro meses”, destacou o conselheiro substituto, referindo-se ao conteúdo dos relatórios emitidos pela Secid nos meses de julho a outubro deste ano.

Um exemplo citado no relatório diz respeito ao contrato 13/2013, para construção do Centro Oficial de Treinamento (COT UFMT), que entre junho e outubro deste ano apresentou apenas duas medições, no valor de pouco mais de R$ 90 mil, considerado pequeno para o porte da obra e para o saldo contratual existente.

Já os contratos 63/2012 (restauração da Avenida Oito de Abril) e 26/2013 (TI/Telecom da Arena) não apresentaram medições após o início do TAG, ou seja, não tiveram nenhuma evolução.

Conforme o relatório, o contrato 008/2013 (duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima – Estrada do Moinho) também apresenta problemas.

Desde o início do TAG não houve qualquer evolução e a obra ainda possui várias patologias. Uma delas é o fato do consórcio ter finalizado a execução dos serviços de controle tecnológico para identificação da causa da deterioração das camadas do pavimento no trecho, mas não ter apresentado os resultados dos ensaios à Secid até a emissão do último relatório situacional.

No entanto, o coordenador pondera que há que se avaliar todo o contexto para se rescindir um contrato de execução de obra pública, como a realização de uma nova licitação, a questão da imputação de responsabilidades, entre outras questões relevantes.

O relatório da comissão do TCE-MT reproduz trechos dos relatórios situacionais emitidos pela Secid, em que aquela secretaria reporta diversos e reiterados problemas encontrados nas obras, tais como atraso no cronograma, baixa capacidade operacional das empresas, morosidade na apresentação de documentos comprobatórios de serviços, embaraços ambientais, entre outros.

O relatório também elenca as medidas de gestão adotadas pela Secid, com o intuito de solucionar os diversos problemas existentes.

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