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VÁRZEA GRANDE

Justiça manda presidente da Câmara anular exoneração de 58 comissionados

Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Jânio Calistro do Nascimento (PSD), deverá ser notificado pessoalmente por um Oficial de Justiça, para que se cumpra a decisão tomada pelo juiz plantonista da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Elias Filho, que no início da tarde de terça-feira (20), concedeu liminar e determinou a anulação dos 58 atos de exonerações de servidores comissionados feito por Calistro e publicado no Diário Oficial dos Municípios – AMM, na ultima segunda-feira, 19.

Como justificativa para as exonerações, Calistro alegou escassez de recursos para quitar folhas salariais e contingência para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Agora, além de anular as exonerações, Calistro também terá que pagar em 24 horas e o 13º salário dos servidores.

O pedido liminar foi protocolado por 15 vereadores, entre eles, quatro integrantes da Mesa Diretora, que se opuseram as exonerações.

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