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DIA 1º DE JANEIRO

Três prefeituras de MT serão comandadas por presidentes de Câmara

Divulgação

No próximo dia 1º, os candidatos que tiveram mais número de votos para comandar três municípios mato-grossenses não poderão assumir a função e as prefeituras vão ficar, temporariamente, sob o comando dos respectivos presidentes das câmaras de vereadores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Em um desses municípios já está definida uma nova eleição.

O candidato eleito prefeito de Conquista D’Oeste, a 571 km de Cuiabá, José Carlos de Oliveira (PMDB), não poderá assumir porque não teve mais de 50% dos votos válidos.

Ele recebeu o maior número de votos e não teve nenhum problema com a Justiça Eleitoral, mas os outros dois candidatos tiveram as candidaturas indeferidas.

E, como juntos os outros dois concorrentes tiveram mais de 50% dos votos, haverá nova eleição.

Até o novo pleito, previsto para março de 2017, o presidente da Câmara de Vereadores, que ainda será eleito, assumirá a prefeitura.

Outro que não poderá ser empossado no cargo no próximo dia 1º é o candidato eleito em Mirassol D’Oeste, a 329 km de Cuiabá.

Elias Mendes Leal Filho (PSD) teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral após ser enquadrado na Lei Ficha Limpa.

Ele já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é considerado inelegível até 2024. Por isso, não poderá assumir a função.

A candidatura dele e do vice da chapa foram indeferidas pela juíza da 18ª Zona Eleitoral daquele município. Recorreu da decisão, mas teve o recurso negado.

Desse modo, a prefeitura do município ficará sob o comando do presidente da Câmara de Vereadores, que ainda deve ser eleito.

O comando da Prefeitura de Primavera do Leste, a 239 km da capital, também deve ficar sob a responsabilidade do futuro presidente da Câmara de Vereadores daquele município.

O candidato Getúlio Viana (PSB), que recebeu o maior número de votos em outubro, teve a candidatura indeferida, também pela Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados por órgão colegiado assumam cargos eletivos.

Getúlio Viana foi condenado por improbidade administrativa em segunda instância e não poderá assumir.

Ele teve a candidatura indeferida pela juíza da 40ª Zona Eleitoral, recorreu ao TRE-MT e o Pleno negou provimento ao recurso, mantendo o indeferimento.

Getúlio Viana então recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o recurso ainda não foi julgado.

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