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CONDUTA ANTIÉTICA

OAB reage à fala de Selma e diz que juíza afronta Tribunal de Justiça

Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional em Mato Grosso, rebateu a fala da juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Arruda, de que advogados de defesa usam táticas antiéticas para tentar desestabilizar o juízo em casos de corrupções ocorridos no Estado envolvendo figuras políticas, servidores públicos e empresários.

A magistrada foi entrevistada no programa SBT Comunidade, nesta quinta-feira (29).

Para a juíza, os advogados deveriam defender seus clientes e não atacar o juízo para tentar desestabilizá-lo.

“Entendem que atacando o magistrado, desestabilizando, ou afastando o magistrado, existe a possibilidade de que um outro tome o processo e sejam mais simpático àquela pessoa (réu), sejam mais maleável, é uma estratégia, que eu não concordo”, comentou.

Em nota encaminhada ao www.matogrossomais.com.br, a OAB critica de forma dura o comentário da magistrada.

Segundo a Ordem, o posicionamento da juíza pode ser considerado como uma afronta ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que o Poder Judiciário reconheceu em um dos casos, no caso a Operação Arqueiro, a suspeição de Selma Rosane Arruda, onde os desembargadores, em sessão, votaram pelo afastamento dela no caso, anulando todos os atos processuais do processo.

A Operação Arqueiro teve como alvo a mulher do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Roseli Barbosa.

Roseli foi secretária de Trabalho e Assistência Social (Setas) e acusada de fraudes na Setas.

A ex-secretária chegou a ser presa em 2014, quando o marido ainda era governador. Mas acabou sendo solta no mesmo ano.

Em outro caso, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) argumentou, por meio dos seus advogados, que alguns atos praticado pela magistrada, no decorrer da Operação Sodoma, perderam a parcialidade para julgar a ação penal. O caso foi bater no Tribunal de Justiça, que manteve Selma no processo.

Ainda segundo a nota da OAB, em outro trecho, a Ordem comentou que a fala da juíza ao programa SBT Comunidade foi infeliz.

Por fim, a OAB-MT informa não ter recebido nenhum expediente proveniente da mencionada Juíza denunciando excesso de linguagem em petições assinadas por advogados, o que reforça a compreensão de que a manifestação decorre de mera infelicidade“, diz trecho da nota.

VEJA NOTA NA ÍNTEGRA

A respeito da manifestação na imprensa da juíza Selma Arruda, comentando sobre as exceções de suspeição interpostas pelas defesas de acusados, afirmando que “alguns advogados adotam uma tática, que acho pouco ética: atacar o magistrado, ao invés de defender o réu”, a OAB-MT quer acreditar que a passagem é fruto de mero excesso verbal, decorrente de deslize imprudente na entrevista ao vivo, o que não tem sido incomum.

Conclusão diversa levaria à inacreditável constatação de que a magistrada considera o exercício legítimo dos meios de defesa algo reprovável, o que, à toda evidência, afrontaria a Constituição Federal e deporia contra o juramento que prestou no ato de posse de tão honroso cargo.

Ademais, posicionamento como este pode ser interpretado, até mesmo, como afrontoso ao próprio Tribunal de Justiça, já que é de conhecimento geral que um desses expedientes processuais legítimos foi acolhido, reconhecendo-se a suspeição da referida magistrada.

Por fim, a OAB-MT informa não ter recebido nenhum expediente proveniente da mencionada Juíza denunciando excesso de linguagem em petições assinadas por advogados, o que reforça a compreensão de que a manifestação decorre de mera infelicidade.

Esta instituição devota respeito absoluto à apontada magistrada, merecendo os advogados, de igual modo, igual tratamento, especialmente quando se generaliza.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT)

Foto: Marcus Mesquita

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Um comentário em “OAB reage à fala de Selma e diz que juíza afronta Tribunal de Justiça”

  1. Raymundo Almeida disse:

    O problema é que os advogados se acham acima dos juízes. Já foi o tempo em que juízes macomunavam com estes, hoje existe um CNJ que a qualquer deslize de um magistrado pode leva-lo a perder sua função de julgador.

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