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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputado Sebastião Rezende volta a presidir a CCJR pela 5ª vez em 2016

Fablício Rodrigues

“O ano de 2016 foi trabalho, mas também de bons resultados para a população”, sintetizou o deputado estadual Sebastião Rezende, que, dentre as inúmeras atividades parlamentares, esteve à frente, como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Câmara Setorial Temática em Defesa das Comunidades Terapêuticas. O parlamentar também manteve a defesa do fortalecimento dos programas de prevenção às drogas, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e a Rede Cidadã.

A CCJR é a comissão parlamentar permanente com maior demanda da Casa de Leis, tendo em vista que todos os projetos de lei passam pela avaliação da constitucionalidade da matéria, seja de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, seja de parlamentares. Em 2016, 595 matérias tramitaram na Casa. O deputado Sebastião Rezende também compõe, como membro titular, duas outras comissões permanentes: Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

O parlamentar também compõe a Frente Parlamentar em Defesa da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso, esta última instalada em novembro, já com a urgência de avaliar a Reforma Tributária proposta pelo Poder Executivo.

O deputado Sebastião Rezende fez gestão, neste 2016, junto à alfabetização de adultos em parceria com entidades filantrópicas e as Faculdades Evangélicas Cantares de Salomão (FEICS), atuou para melhorias na estrutura física das escolas da capital e do interior do estado. Junto ao MT Fomento, através de linha de crédito especial aos vendedores ambulantes e camelôs e fez gestões para o fortalecimento dos hospitais regionais e a diminuição das filas de espera nos tratamentos de média e alta complexidade. O parlamentar também buscou parcerias para eliminar um transtorno para a população, que é o deslocamento até Cuiabá para obter o título definitivo de posse do imóvel dos conjuntos habitacionais do governo no estado.

Dos projetos de lei do parlamentar propostos em 2016, destacamos o PL nº 197, que obriga postos estaduais de distribuição de medicamentos a criar cadastro para informar os pacientes, por meio de mensagens de texto, via celular, da disponibilidade dos remédios para retirada; o PL nº 270, que torna obrigatória a afixação de cartazes com informações sobre a Lei Estadual nº 10.320/2015, de sua autoria, que garante 50% de desconto nas passagens às pessoas com mais de 65 anos, estando as duas poltronas gratuitas ocupadas, e o PL nº 269, que dispõe sobre a proibição do lecionamento de qualquer temática relacionada à ideologia de gênero e congênere no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.

Rezende ainda promoveu diversas audiências públicas para discutir temas de interesse da população e compôs a Comissão Parlamentar de Inquérito do Ministério Público.

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