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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ministério Público do Estado abre investigação de repasse de meio milhão de prefeitura

Divulgação

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu uma investigação contra a prefeitura de Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá) para apurar um repasse feito pelo município, no valor de R$ 500 mil, a uma entidade privada – clube de motos.

A informação consta em uma portaria publicada no próprio site do MPE.

De acordo com o promotor de Justiça, José Vicente Gonçalves de Souza, que instaurou o pedido de investigação, a atual administração alegou, após uma auditoria realizada nas contas da prefeitura, que o déficit seria de quase R$ 7 milhões.

O repasse teria sido feito na gestão anterior e autorizada pela Câmara de Vereadores por meio de uma emenda aditiva à Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo o site de notícia Leia Lucas.

De acordo com o MPE, “tal repasse pode, em tese, destoar do interesse público primário, disso resultando consequente ato de improbidade administrativa, nos moldes da Lei Federal nº 8.429/1992”, consta trecho do pedido de investigação.

O promotor José Vicente determinou a expedição de um ofício à prefeitura de Lucas do Rio Verde, cobrando cópia da auditoria, que “indica a atual realidade financeira do município”.

O promotor também solicitou esclarecimentos sobre a autorização e se o repasse já foi efetuado para a entidade.

O prazo de resposta para a prefeitura é de dez dias.

Não foi divulgada data limite para conclusão das investigações.

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