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POLÍTICA PENITENCIÁRIA

Deputado apresenta modelo alternativo para presídios de Mato Grosso

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) defende a necessidade do poder público buscar formas alternativas de tratar a política penitenciária no Brasil.

Desde o início do ano, o país passa por uma grave crise no sistema prisional, com rebeliões, fugas e mortes, sem que nada tenha sido efetivamente feito ou resolvido. Para Fabris, uma alternativa é a implantação das APACs – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados na Política Penitenciária.

O sistema já funciona em alguns presídios dos estados de São Paulo e Minas Gerais e em dezenas de países. A APAC funciona como uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade.

O objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. A finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.

A Associação opera como uma entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. A filosofia de trabalho é: “Matar o criminoso e salvar o homem”, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o desenvolvimento da família do sentenciado.

Projeto – Gilmar Fabris defende este sistema desde 1998, quando apresentou o Projeto de Lei nº 132/98, que dispunha “sobre o reconhecimento da APAC-Associação de Proteção e Assistência aos Condenados na Política Penitenciária de Mato Grosso”.

“O projeto foi vetado por vício de iniciativa, isto é, deveria ter sido apresentado pelo Poder Executivo e não Legislativo, mas mesmo assim, o então governador Dante de Oliveira, iniciou a implantação da APAC no presídio feminino Ana Maria do Couto, em Cuiabá”, conta Fabris  Infelizmente, apesar de em pouco tempo, o projeto ter apresentado resultados satisfatórios, o mesmo foi interrompido durante a gestão do governador Blairo Maggi.

Em 2016, Fabris fez uma indicação ao governo Pedro Taques, destacando a necessidade de implantação da Associação no sistema penitenciário de Mato Grosso.

Modelos – O modelo de APAC já funciona com sucesso em diversos países, como Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Costa Rica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Inglaterra, México e Noruega, entre outros. O modelo de associação foi reconhecido pelo Prision Fellowship Internacional – organização não-governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos presidiários – como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.

A primeira APAC nasceu em São José dos Campos (SP), em 1972. Atualmente esta estrutura é replicada em quase 40 unidades prisionais pelo Brasil.

A estrutura na prisão funciona com poucos empregados, alguns voluntários e com a cooperação dos presos, que trabalham em todos os setores, até na portaria e na manutenção da disciplina.

Isso faz com que o custo dos presos seja consideravelmente reduzido. Enquanto no sistema prisional comum o custo mensal para manutenção de um preso varia entre R$ 1.800,00 R$ 2.800,00, na APAC não ultrapassaria R$ 1.000,00.

Eficiência – De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, enquanto no sistema penitenciário comum, 70% dos egressos voltam a cometer crimes, nos presídios geridos pelo sistema das APACs  a volta ao mundo do crime chega a apenas 15%. Também nestes presídios, não são registradas rebeliões ou assassinatos.

“Acredito neste modelo de gestão para o sistema prisional e vamos continuar trabalhando para que ele se torne realidade em Mato Grosso”, declara Fabris.

Foto: JLSiqueira/ALMT

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