VERBA FEDERAL

MPE abre investigação sobre suspeita de fraude em repasse de R$ 65 milhões para Seduc

O promotor de Justiça de Mato Grosso, Gilberto Gomes, abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no repasse de verba federal para a Secretaria de Estado de Educação no valor de R$ 65 milhões.

O dinheiro seria utilizado para o Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE).

O promotor também mandou solicitar junto à Seduc que informem se a Secretaria tinha conhecimento a respeito do Relatório nº 201601591 encaminhado pelo Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle contendo os resultados do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em entes Federativos e que destacam as irregularidades encontradas na aplicação dos recursos federais no Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) do Estado de Mato Grosso, no período de 01/01/2014 a 31/12/2015.

O MPE quer saber se a pasta teve conhecimento e quais foram as providências adotadas para sanar as supostas irregularidades.

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