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Câmara de Cuiabá arquiva 2 denúncias contra vereador suspeito de pedofilia

A Câmara Municipal de Cuiabá arquivou as denúncias contra o vereador Chico 2000 (PR), conforme informou o presidente da Casa, o vereador Justino Malheiros (PV).

Chico é acusado de quebra de decoro parlamentar por conta de um suposto abuso sexual contra a enteada de 11 anos.

De acordo com o presidente da Câmara, a decisão de arquivar as denúncias contra Chico 2000 foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, após notificação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que seria a responsável por analisar a postura do parlamentar investigado.

“Decidimos arquivar a denúncia com embasamento em uma manifestação da Comissão de Ética, que relatou que o artigo 20 da Lei Orgânica do Município diz que um vereador somente pode ser cassado após o processo em que ele está envolvido ser transitado e tiver o mérito julgado”, comentou.

Segundo Malheiros, caso fosse aberto o inquérito, a Câmara Municipal estaria infringindo a Lei, que determina o direito de ampla defesa ao parlamentar. “Não podemos descumprir as Leis da Casa, pois quem estaria infringindo o regulamento seria a Mesa Diretora”.

“O regulamento é claro, não sou eu que estou arquivando, isso é o que está na Lei Orgânica”, completou.

Apesar do arquivamento das denúncias na Câmara, Chico 2000 continua respondendo judicialmente pelo suposto abuso contra a enteada.

Em caso de condenação judicial do vereador, o presidente da Câmara explicou que a Casa de Leis tomará as medidas necessárias. “Se ele for condenado, as denúncias serão desarquivadas e iremos abrir inquérito para apurar a situação”, assegurou Malheiros.

DENÚNCIAS ARQUIVADAS

As duas denúncias que foram encaminhadas contra Chico 2000 foram protocoladas pela ONG Movimento Organizado pela Moralidade e pela Associação das Mulheres em Prol das Crianças do Estado de Mato Grosso.

Os pedidos se basearam no suposto abuso sexual que teria sido praticado pelo parlamentar contra sua enteada. As representações possuem o objetivo de cassar o mandato do vereador.

Os documentos foram encaminhados ao então presidente da Comissão de Ética, vereador Toninho de Souza (PSD), que posteriormente entregou os documentos ao atual presidente da Casa.

O CASO

Um boletim de ocorrência foi registrado na 1ª Delegacia do Centro, no dia 26 de novembro, pela enteada do parlamentar.

A garota estava em companhia da tia e afirmou que foi abusada sexualmente por Chico 2000.

No documento, é relatado que o parlamentar de 61 anos passou as mãos nos seios e na barriga da criança, que é filha de sua noiva, durante uma festa no dia 13 de outubro.

Chico 2000 teve a sua prisão temporária decretada em 4 de dezembro e dois dias depois se apresentou na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) nesta terça-feira.

Ele foi conduzido direto ao Instituto Médico Legal (IML) e depois encaminhado ao Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), onde permaneceu até conseguir o habeas corpus, em 15 de dezembro passado.

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