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EFEITO SODOMA V

Presidente da Amam diz que OAB de Mato Grosso tenta ‘desqualificar’ juíza por prisão de Faiad

Divulgação

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juiz José Arimatéa, criticou a nota de repúdio publicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Para o magistrado, a atitude da entidade teve o intuito de desqualificar a magistrada como pessoa.

O posicionamento da OAB Nacional foi divulgado no último sábado (18), em razão da prisão decretada por Selma contra o advogado e ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad – que também presidiu a OAB em Mato Grosso duas vezes.

De acordo com Arimatéa, o questionamento quanto a decisão da magistrada não deveria ser feito desta forma.

“É um caso recorrente. Ao invés de entrar com o recurso adequado, vão para a mídia publicar notas, querendo desqualificar a pessoa física do juiz”, afirmou ao MidiaNews.

“Isso é o que nós temos observado, não só em relação à juíza Selma. Até mesmo o MPE [Ministério Público Estadual] sofre esse tipo de desgaste em razão dessa falta de compreensão de que toda decisão judicial cabe recurso e não nota de repúdio ou manifestação na mídia”, completou.

Faiad foi preso na última terça-feira (14), na 5ª fase da Operação Sodoma, sob a acusação de integrar esquema de propina e fraudes no governo Silval Barbosa (PMDB).

Na nota, a OAB afirmou que a juíza agiu de forma contrária à ordem jurídica e à Constituição Federal ao usar como argumento para prender Faiad a tese de que “advogados criminalistas têm conhecimento de fatos que poderão ser manipulados para atrapalhar a instrução criminal”.

“A argumentação, inclusive, fere o princípio constitucional da presunção da inocência, a partir do momento que a livre dedução de que o acesso do profissional da advocacia poderá – até mesmo de maneira hipotética como se depreende do tempo verbal escolhido pela referida juíza – atrapalhar a instrução criminal”, disse a OAB Nacional.

Além da OAB Nacional, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, por meio do seu presidente, André Stumpf Jacob Gonçalves, questionou a decisão da magistrada.

Stumpf disse que um procedimento interno para apurar o fato já foi aberto e que estuda requerer contra a juíza “um desagravo público e representações no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

“Ela fez um ataque à classe de advocacia. Ela não foi muito feliz nessa fundamentação”, disse ao MidiaNews.

A prisão

Ao decretar a prisão preventiva de Franciso Faiad, a juíza Selma Arruda observou que há “perigo iminente” de que ele utilize seus contatos sociais e políticos e de sua condição de advogado criminalista de “outros figurões” envolvidos em esquema de corrupção – a exemplo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) – para acobertar provas, destruir documentos, aliciar testemunhas e “outras ações que poderão modificar o estado real das coisas, e com isso, alterar o resultado da instrução processual”.

Além disso, a juíza alertou para a suposta periculosidade de Faiad e da organização criminosa que ele é acusado de compor e afirmou que o mesmo poderia utilizar usa prerrogativa de advogado para “obter acesso em autos sigilosos”, com o objetivo de dificultar as investigações.

O Ministério Público apontou que a participação de Francisco Faiad nesse esquema estaria ligada ao pagamento de dívidas contraídas durante a campanha de 2012, quando foi candidato a vice-prefeito ao lado de Lúdio Cabral.

Faiad teria fraudado o relatório de consumo de combustível da Marmeleiro Auto Posto para pagar uma dívida de R$ 1,7 milhão que sua coligação devia a esta empresa.

Após a derrota na campanha, Faiad foi nomeado para a Secretária de Administração, onde permaneceu de janeiro a dezembro de 2013. Para o MPE, sua missão ali seria garantir a continuidade da arrecadação de propina para a organização criminosa, através do “mecanismo fraudulento da Secretaria de Transportes”.

A acusação ainda descreve que, entre fevereiro e agosto de 2013, o advogado teria desviado o suficiente para a quitação de sua dívida e que de setembro a novembro teria desviado mais R$ 916 mil, “dinheiro que foi destinado a formação de caixa 2 da futura campanha eleitoral do grupo político de Silval Barbosa no ano de 2014”.

Além disso, um dos delatores, o empresário Edézio Corrêa, afirmou que Faiad fazia parte de um esquema de “mensalinho” da organização criminosa, junto do ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado de Silval, César Zilio e o empresário Juliano César Volpato. Nesse esquema, Faid teria acumulado R$ 192 mil.

Os advogados de Faiad, por sua vez, impetraram na última quarta-feira (15) um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar a liberdade do ex-secretário.

Segundo os advogados, os crimes imputados a Faiad guardam relação com a função que ele deixou de exercer em 2013, “não havendo assim qualquer contemporaneidade no decreto prisional datado de mais de quatro anos após deixar a função de secretário”.

“Ninguém pode ser preso baseado apenas na palavra unilateral de um colaborador (delator), que ainda não passou pelo crivo do contraditório. Faiad é um profissional respeitado, advogado militante, podendo ser visto todos os dias nas lides forenses, de forma que é totalmente infundado o argumento de que se trata de alta periculosidade”, afirmaram.

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