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SODOMA V

Não se criminaliza advocacia, alega juíza ao justificar a prisão de Faiad

Divulgação

A juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, refuta ter decretado a prisão do ex-secretário estadual e ex-presidente da OAB-MT Francisco Faiad apenas pelo fato dele ser advogado.

“A prisão se deu por conta de ações que o Ministério Público aponta e imputa a ele que foram praticadas na época em que o mesmo era secretário de Administração do Estado. Então, essas ações, esses desvios que são imputados a essas pessoas se devem ao fato e à época em que foi secretário, não agora, ao fato de ser advogado. Não se criminaliza advocacia”, garante em entrevista concedida à Rádio Capital, que foi ao ar na manhã desta quarta (22).

Nesta linha, a magistrada pontua que o motivo principal da decretação da prisão se deve ao fato de analisar a funcionalidade das organizações criminosas.

“A gente percebe que uma organização criminosa é muito mais perniciosa do que a ação individual ou mesmo que a ação de vários sujeitos que estejam simplesmente associados para cometer um crime”. Selma inclusive diz que essas ações são cometidas “por baixo dos panos, com uso de influência política, financeira”.

A juíza afirma que no caso da 5ª fase da Operação Sodoma, que resultou em cinco prisões, 10 conduções coercitivas e 10 mandados de busca e apreensão, essas decretações se deram por conta de periculosidade da organização como um todo.

“Esta organização ameaçou um dos colaboradores, ameaçou com uma palavra mais ou menos assim: Olha, cuidado que se você abrir o bico o seu filho pode ser o primeiro a sofrer com isso. Isso é uma ameaça muito séria”, pondera.

Neste contexto, Selma faz menção a uma ameaça relatada por um dos colaboradores, que disse ter sido abordado por um motoqueiro na rua, cuja autoria ainda é desconhecida.

“Óbvio que isso foi a mando, ao que tudo indica, desta organização criminosa”, analisa. Desse modo, a magistrada entende que os principais componentes da suposta organização criminosa são todos “periculosos e merecem ficar sob a custódia do Estado”.

As prisões, na visão da juíza, são uma forma de garantir que as pessoas que estão relatando o que aconteceu, contem o que sabem sem medo de sofrer represálias. “E é por isso que decretei a prisão”. Questionada sobre a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça Pedro Sakamoto, que determinou a soltura de Faiad após seis dias na prisão, a magistrada diz que a ela cabe apenas respeitar as decisões superiores. “A mim cabe cumprí-las, tanto que foi eu que assinei o alvará de soltura do senhor Francisco”, conclui.

Sodoma 5 

Esta fase apura a existência de uma organização criminosa, que auxiliada por servidores e empresários durante o período de setembro de 2013 até outubro de 2014, teria mantido um esquema de inserção de consumo fictício de combustível junto à secretaria de Transportes, provocando desvio de receita pública para o enriquecimento ilícito de seus membros e dos empresários aos quais foi destinada parte do pagamento de propina da SAD. O total desviado das secretarias foi de R$ 8,1 milhões, segundo a Defaz e MPE.

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Um comentário em “Não se criminaliza advocacia, alega juíza ao justificar a prisão de Faiad”

  1. Ricardo disse:

    E a justiça atuando..
    Parabéns pela matéria…

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