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GRINGO IRREGULAR

Denúncia protocolizada no Ministério Público do Trabalho pede destituição do presidente do Secovi

Uma denúncia foi protocolizada no Ministério Público do Trabalho, contra o presidente do Sindicato de Habitação de Mato Grosso (SECOVI-MT), Marco Sérgio Pessoz, apontando irregularidades na sua condição de presidente do sindicato.

O documento aponta que Pessoz não é brasileiro e nem naturalizado, sendo apenas um cidadão italiano com residência no Brasil. De acordo com o Decreto-Lei nº 1.402/39, que regula a associação em sindicato, dos art. 515, alínea ‘c’, o “exercício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos de administração e representação por brasileiros”.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio de sua assessoria jurídica, já emitiu parecer neste mesmo sentido. Para a confederação, um dirigente estrangeiro é impossibilitado de integrar o Conselho Representativo da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio/MT).

Em síntese, a CNC destacou que o art. 14, §2º da CF/88 veda o alistamento eleitoral de estrangeiros, o que lhes impede de votar e ser votado no Brasil, bem assim, o art. 12, §3º, inc. I, também da CF/88, dispõe ser privativo de brasileiro nato diversos cargos políticos, dentre os quais, os de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entre outros tantos, o que, segundo a CNC, leva a concluir que o estrangeiro não naturalizado não possui direitos políticos em nosso país.

“A manutenção de dirigente estrangeiro no quadro do Conselho de Representantes da Federação é irregular e passível de nulidade, conforme disposto no art. 530 da CLT, que determina o afastamento do mesmo para sanar essa inconformidade”, diz trecho do documento.

A Procuradoria da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso confirmou que Marco Sérgio Pessoz não pode assumir quaisquer múnus públicos, em especial, a condição de Vogal Suplente. Sobre este mesmo caso, Marco Pessoz já responde uma ação judicial proposta na Justiça do Trabalho, que pede a anulação da eleição de sua chapa.

Pessoz afirmou que participa do Sicovi desde a sua fundação e que está aguardando um posicionamento do departamento jurídico da instituição para tomar uma decisão sobre o fato. “Se for verificada a irregularidade da minha condição de presidente, vou renunciar”, disse.

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