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RIO BRANCO

Justiça suspende concurso público em Mato Grosso por irregularidades no certame

Ilustrativa

Após constatar várias irregularidades, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública e obteve liminar que determinou a suspensão da execução do concurso público para o provimento de cargos do Poder Executivo do município de Rio Branco (distante 338 km de Cuiabá).

Foi estabelecido, inclusive, a suspensão da nomeação e a posse dos candidatos eventualmente aprovados.

O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Consta na ação, que a empresa responsável pelo concurso é alvo denúncias, principalmente com relação à publicidade do certame, a transparência e a violação aos princípios da impessoalidade e da isonomia, os quais são inerentes a todos os atos da administração pública.

De acordo com a promotora de Justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos, no concurso realizado no município de Rio Branco, a seleção dos melhores candidatos foi prejudicada, já que foi elaborada apenas uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimento específico, independente do cargo à disposição.

Além disso, no edital do concurso não foram reservadas vagas para pessoas com deficiência, em descompasso com a legislação pertinente.

“Todas as circunstâncias apontadas levam à conclusão inexorável de que o concurso público visou direcionar a aprovação daqueles que já eram contratados pelo município, dada as notícias anteriores à aplicação das provas, as restrições de acesso ao concurso, a insuficiente publicidade do certame e a falta de seriedade na confecção das provas”, diz a promotora.

Conforme levantamento realizado pelo Ministério Público, a empresa responsável pelo concurso está sendo investigada em outro processo por  irregularidades cometidas nos municípios de Porto Esperidião (MT) e Araputanga (MT) por ausência de publicidade do edital e pelo fato de que a  maioria dos servidores aprovados é ligada diretamente ao prefeito da cidade.

Além disso, o MPE localizou pedido de diligência em trâmite no Tribunal de Contas do Estado, no qual consta que a requerida empresa está sendo investigada pelo TCE a respeito de irregularidades na prestação de contas à Prefeitura Municipal de Curvelândia.

Segundo a Promotoria de Justiça, a empresa não possui site na rede mundial de computadores para divulgação e acompanhamento pelos candidatos, havendo apenas o site de uma empresa com o mesmo nome de fantasia sediada em Pernambuco.

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Um comentário em “Justiça suspende concurso público em Mato Grosso por irregularidades no certame”

  1. Elaine A. Pantaroto disse:

    Aguardando mais notícias, pois quero refazer o concurso. O site da prefeitura possui poucas informações do mesmo. Me lembro que quando cheguei em Rio Branco para fazer a prova, vi um professor do município e ele me fez a seguinte pergunta: “Mas você veio de Rondônia até aqui para fazer esse concurso, você tem sua vaga garantida já? Pois as vagas já estão determinadas para quem eles querem. Gastou seu dinheiro. Alguns irão fazer a prova apenas por fazer”. Minha família é de Rio Branco, estamos aguardando a realização de um novo certame.

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