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MAIOR PRAZO

Produtores rurais de MT poderão fazer retificação no Simcar até dia 30 de junho

Divulgação

Os produtores rurais de Mato Grosso que já têm seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) terão até o dia 30 de junho de 2018 para fazer a retificação no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).

De acordo com o secretário adjunto de Gestão Ambiental, Alex Sandro Marega, é importante ficar claro que este não é o prazo para as novas inscrições ao CAR federal, que foram feitas até o dia 31 de dezembro de 2017.

Em cinco meses de funcionamento, o Simcar analisou automaticamente os 113,5 mil cadastros na base de dados da Sema. Desse total 24,5 mil cumpriram as pendências e passaram para a análise de técnicos; 3.798 já foram analisados e 466 validados.

Na comparação com o antigo sistema federal (Sicar), que em 2 anos e meio, analisou apenas 2,5 mil e validou 100, o desempenho do atual sistema é mais de 2,8 mil % superior.

O  novo sistema traz muitas vantagens, porque, ao contrário do Sicar, que era declaratório, ele adota um cadastro completo com informações obrigatórias e validações automáticas. Com ele, os técnicos da secretaria estão trabalhando com mais segurança, agilidade e em um menor prazo.

O novo sistema Simcar foi lançado para resolver um gargalo que se formou devido à baixa eficiência do anterior. A decisão de gerenciar novamente o sistema não trará perdas ao Estado, que continuará integrado a base nacional.

Juntamente com o PRA (Programa de Regularização Ambiental), ele foi instituído por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial no dia 26 de maio de 2017 e regulamentado pelo Decreto nº 1.031, de 2 de junho.

Como acessar o Simcar

Primeiramente, o usuário terá que se cadastrar no Siga (Sistema Integrado de Gestão Ambiental), na página da Sema (www.sema.mt.gov.br) ou neste link, onde obterá um login e uma senha. A partir dele, é possível acessa o Simcar.

Após análise, o CAR terá três status: ativo; suspenso – por não atendimento de notificação ou ofício pendência, descumprimento de termo de compromisso e/ou ocorrência de nova infração ambiental após a sua validação; e cancelado, que é a condição quando constatada a inexistência física da propriedade ou posse rural, no local identificado na planta ou memorial descritivo apresentado no ato de inscrição no Simcar.

Serviço

Outras informações podem ser obtidas no Atendimento Cidadão: 0800-647-0111 ou no telefone do setor (65) 3613 7288, a partir das 13h, e no e-mail ccar@sema.mt.gov.br.

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