A saúde pública será a área prioritária de atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) no ano de 2019. O enfoque preponderante na gestão de saúde atende determinação do governador Mauro Mendes e já estava previsto no planejamento estratégico da Controladoria.
O plano anual de controles internos e auditoria da CGE prevê a realização de ao menos 10 trabalhos em atividades sistêmicas e finalísticas da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT).
Alguns trabalhos já estão em andamento. Um deles é a auditoria na gestão dos recursos financeiros transferidos entre os anos de 2013 e 2018 aos sete Hospitais Regionais de Mato Grosso (Várzea Grande, Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop).
No trabalho, serão analisados os serviços e as compras executados, os preços e salários das contratações, o cumprimento de requisitos/condições/metas para recebimento dos repasses, a prestação de contas, a correta aplicação dos recursos repassados e a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
A auditoria teve início no Hospital de Sinop, em parceria com técnicos da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AGSUS).
Outro trabalho também em andamento é a auditoria complementar na análise realizada pela AGSUS na execução dos serviços de oncologia no Hospital Regional de Cáceres no período de junho de 2012 a agosto de 2017.
No trabalho da CGE, serão levantadas informações junto aos pacientes, à empresa prestadora dos serviços, à organização social gestora da unidade de saúde e aos funcionários do Hospital Regional sobre os atendimentos efetivados. Com a auditoria complementar, serão quantificados os danos, se for o caso, e individualizados os responsáveis por cada etapa na cadeia de execução do contrato.
Também está programada a realização de auditoria no sistema de aquisição e distribuição de medicamentos. O trabalho terá como objetivo analisar a eficiência e economicidade na aquisição, estocagem e distribuição de medicamentos.
Em outro trabalho, serão analisados os registros e controle contábeis referentes aos bloqueios judiciais de recursos financeiros determinados pelo Poder Judiciário em favor de usuários do sistema de saúde de Mato Grosso. O trabalho dará sequência a uma série de auditorias realizadas pela CGE nos anos de 2015 a 2017 sobre judicialização da saúde.
Também serão avaliados os controles internos da gestão administrativa de contratações, transferências, pessoal, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da SES. Na avaliação de controle interno, a CGE analisa a eficiência dos sistemas de controles internos existentes; verifica a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; verifica o cumprimento dos apontamentos dos órgãos de controle externo e interno; identifica causas de eventuais problemas e apresenta sugestões de melhoria dos controles existentes.
Capacitações e orientações
Além dos trabalhos de controle preventivo e auditoria, a CGE vai priorizar os atendimentos presenciais para realizar capacitações e fornecer orientações aos servidores da Secretaria de Saúde.
Na última semana, por exemplo, auditores da CGE estiveram na SES para orientar a equipe de direção superior na reestruturação da Unidade Setorial de Controle Interno (Uniseci) da secretaria.
A Uniseci é uma extensão da CGE em cada órgão não com o intuito de fazer auditorias (atribuição essa de competência exclusiva dos auditores do Estado/CGE), mas de auxiliar os setores no controle das atividades administrativas para garantir a legalidade, qualidade e responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos públicos.
“É fundamental o apoio e a compreensão dos gestores em relação às atribuições da Uniseci. Na Secretaria de Saúde, isso é ainda mais latente visto que é a pasta com maior volume de fiscalização dos órgãos de controle interno e externo por conta da relevância social e montantes de recursos envolvidos”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Uma das atribuições da Uniseci é auxiliar as unidades executoras na elaboração dos planos de providências de controle interno em resposta às recomendações emitidas pela CGE e por instituições de controle externo (TCE, MPE, CGU, TCU, entre outros). “Os planos de providência são importantes principalmente sob o aspecto de que sua elaboração tem levado o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a flexibilizar os apontamentos quando da apreciação das contas de exercícios posteriores. Além disso, a orientação da CGE é que os planos contemplem ações capazes de resolver não somente o problema em si, mas sua causa, para evitar repetição”, argumentou Hideki.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, salientou que a SES precisa, cada vez mais, estreitar a parceria com a CGE em prol da melhoria da gestão e da prestação dos serviços de saúde, sobretudo neste momento de escassez de recursos financeiros.
Nesse sentido, o titular da SES ressaltou que, além dos trabalhos de auditoria e controle, será bem-vinda a realização de capacitações especialmente sobre fiscalização de contratos e tomada de contas especial para a quantificação de eventuais danos financeiros e recomposição, do prejuízo causado ao poder público, por exemplo, pela falta de execução ou prestação de contas de convênios, termos de parceria e outros instrumentos firmados com pessoas físicas e jurídicas.
