Deputado promete acionar Justiça por cobrança indevida

O deputado estadual, Thiago Silva (MDB), afirmou nesta quarta-feira (03.04), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, que estuda ingressar com ação judicial para acabar com o cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta da energia elétrica, cobrado em Mato Grosso.

Segundo ele, Tribunais Superiores já decidiram pela exclusão de duas cobranças inseridas no cálculo do ICMS sobre a conta mensal de energia elétrica, sendo elas: Taxa de Uso do Sistema de Transmissão da Energia Elétrica (Tust) e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd).

Dados apontam que o valor cobrado a mais na conta de luz representa, em decorrência destas taxas, em média, 8% do total da fatura de cada mês.

“Pretendemos entrar com ação na Justiça para cessar esta cobrança. Não podemos pagar mais por esta cobrança indevida. Depois disso, iremos solicitar que os valores pagos a maior sejam devolvidos a todos os consumidores do Estado”, declarou o parlamentar, mas sem informar detalhes da ação.

O deputado ainda criticou o aumento de 11,29% realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na conta da energia elétrica.

“Não pode um Estado como Mato Grosso, que mais produz energia elétrica, ter uma das tarifas mais caras do país. Recebi com indignação a notícia deste aumento. Vamos cobrar explicações da Aneel em relação a isso e também da Energisa. Isso não pode acontecer”, finalizou.

 

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