Governo assina parceria para facilitar investigações na esfera pública

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou na manhã desta segunda-feira (15), um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual que deve facilitar as investigações contra crimes praticados por agentes públicos e pessoas com foro privilegiado. A cooperação envolverá o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).

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“A conjunção de esforços com vistas ao intercâmbio de conhecimento, informações, tecnologias e compartilhamento de pessoal e equipamento, entre o MPE/MT e a SESP/MT, no intuito de constituir Grupo Operacional com a finalidade de promover investigações de condutas delituosas praticadas por agentes públicos detentores de foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do documento.

A cooperação envolverá o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e a Secretária de Estado e Segurança Pública.

O ato colaborativo tem como objetivo articular ações preventivas e repressivas para apurara materialidade e autoria de crimes. Em consequência, o grupo terá a competência de propor medidas judiciais e administrativas. O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Naco, será o responsável pelo novo grupo, que existirá dentro do Naco.

“Nós precisamos e acreditamos que as investigações, quando haja alguma dúvida em comum entre qualquer uma dessas autoridades, elas sejam rápidas, o mais célere possível para que tenha um efeito pedagógico, evitando que danos ocorram ao erário”, avaliou Mendes.

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